Atendendo ao pedido dos moradores da Rua Rouxinol, no Bairro Santa Amália, em Cuiabá, o ouvidor geral da Defensoria Pública, Paulo Lemos, foi até o local e constatou algumas irregularidades no sistema de transmissão que está sendo construído para abastecer a nova fábrica de cimentos da Votorantim e toda a região do Distrito da Guia.

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Entre os pontos de irregularidades, o ouvidor cita que não foram feitos os estudos de impacto de vizinhança, de direito à saúde e nem a medição do campo magnético da região. “Um poste comum, deste que estão na porta de nossas casas, transmite cerca de 13,8 quilowatts, já uma torre destas que instalaram aqui transmite 135 mil. Isso comprova que uma área urbana não está preparada para receber esse tipo de transformação”, explicou o ouvidor.

Ainda segundo Lemos, o órgão regulador do serviço veda construções como a que está sendo feita sem tais estudos cobrados por ele. “A Agencia Nacional de Energia Elétrica [Aneel] diz em uma normativa que instalações de torres em áreas urbanas sem os estudos de impactos é uma obra irregular”.

Existe uma área próxima que há mais de dois anos deixou de ser uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) e se tornou uma área particular. Segundo os moradores, o local seria o ideal para a construção das torres de transmissão.

“A Cemat fala que lá é área verde, coisa que não é verdade, pois há mais de dois anos ali está vago. Eles [Cemat] preferem usar a porta de nossas casas ao invés de instalar as torres em lugar apropriado”, disse o presidente da Associação de Moradores do Santa Amália, Rowel Araújo.

O vereador Arilson da Silva (PT) foi chamado pelos moradores e foi até o local saber a posição da Cemat. O petista ficou inconformado ao saber que os imóveis com torres em suas calçadas tiveram seus valores diminuídos.

“De cara podemos ver que a realização das obras sem estudos dos impactos que poderia causar é algo irregular. Tem casas aqui que tiveram seus valores diminuídos pela metade, isso deixa claro que os moradores não foram consultados sobre essas transformações. É lamentável”, disse o vereador.

Os trabalhos estão sendo finalizados na região. Mesmo tendo uma decisão impedindo a continuação dos serviços, a Cemat permanece com homens trabalhando. O ouvidor da Defensoria Pública disse que se isso prevalecer, a empresa de energia estará cometendo crime por descumprimento de ordem judicial.