Em virtude da decisão do CNJ de suspender a remoção do juiz Fernando Márcio Marques de Salles, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho determinou a republicação do Edital nº 3/2013/TJ, que torna pública a existência de 49 vagas no concurso de promoção para as Varas das Comarcas de Segunda Entrância, abaixo relacionadas, que serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Na primeira publicação, o edital trazia 50 vagas, pois a Segunda Vara de Paranatinga, em que o magistrado jurisdicionava e era o titular, estava vazia com a remoção dele para a Segunda Vara de Campo Verde.
Por conta dessas mudanças, o presidente determinou a publicação do Edital nº 5/2013/TJ, retirando a Segunda Vara de Paranatinga da lista de vagas em aberto e permitindo novo prazo para inscrições dos magistrados. Os interessados têm cinco dias, a contar da data da publicação desse segundo edital, para efetuar as inscrições, que deverão ser feitas, obrigatoriamente, no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br . As inscrições terão início nesta terça-feira (29) e se encerram na segunda-feira (4 de fevereiro), já que o quinto e último dia de inscrição caiu no sábado (2).
No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006).
A decisão do presidente ocorre em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0000303-87.2013.2.00.000, e nos termos dos artigos 83 da Loman e 158 do Coje, e com amparo nas Resoluções nº 106/2010-CNJ e 4/2006-OE – esta última com a redação dada ao artigo 14 pela Resolução nº 13/2012/PRES, de 11 de junho de 2012, e que não conflitar com a primeira -, bem como na Resolução nº 17/2011/TP.
Antiguidade
- Primeira Vara de Jaciara
- Primeira Vara de Pontes e Lacerda
- Primeira Vara de Poxoréu
- Primeira Vara de Mirassol D’Oeste
- Primeira Vara de Nova Xavantina
- Segunda Vara de Alto Araguaia
- Segunda Vara de Colíder
- Primeira Vara de Peixoto de Azevedo
- Segunda Vara de Peixoto de Azevedo
- Primeira Vara de Juína
- Segunda Vara de Barra do Bugres
- Segunda Vara de Chapada dos Guimarães
- Primeira Vara de Barra do Bugres
- Primeira Vara de São José do Rio Claro
- Segunda Vara de Jaciara
- Primeira Vara de Lucas do Rio Verde
- Quarta Vara de Lucas do Rio Verde
- Segunda Vara de Campo Novo do Parecis
- Terceira Vara de Campo Verde
- Primeira Vara de Paranatinga
- Segunda Vara de Nova Mutum
- Primeira Vara de Alto Araguaia
- Terceira Vara de Jaciara
- Segunda Vara de Vila Rica
- Primeira Vara de Juara
Merecimento
- Terceira Vara de Água Boa
- Segunda Vara de Nova Xavantina
- Segunda Vara de São José do Rio Claro
- Segunda Vara de Água Boa
- Primeira Vara de Canarana
- Segunda Vara de Juína
- Primeira Vara de Água Boa
- Segunda Vara de Comodoro
- Terceira Vara de Barra do Bugres
- Segunda Vara de Pontes e Lacerda
- Segunda Vara de Lucas do Rio Verde
- Terceira Vara de Colíder
- Terceira Vara de Juína
- Primeira Vara de Colíder
- Primeira Vara de Nova Mutum
- Terceira Vara de Lucas do Rio Verde
- Terceira Vara de Pontes e Lacerda
- Segunda Vara de Juara
- Segunda Vara de Poxoréu
- Segunda Vara de Mirassol D’Oeste
- Primeira Vara de Vila Rica
- Segunda Vara de Canarana
- Primeira Vara de Campo Novo do Parecis
- Primeira Vara de Comodoro