Será realizado hoje o “Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. No evento, deputados, senadores e representantes de entidades civis defenderão a regulamentação da autonomia financeira das defensorias públicas estaduais, como estava prevista no Projeto de Lei Complementar 114/11.

Essa proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado no ano passado, foi integralmente vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff, por “contrariar o interesse público”. O PLP, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), alterava a LRF e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local.

Pelo projeto, os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as defensorias. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), uma das instituições idealizadoras do seminário, discorda do veto de Dilma e argumenta que a proposta conferia às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício.

Programação
O debate ocorrerá das 9 horas às 18 horas, sendo divido em três painéis. Confira a programação:

9 horas
Painel 1 – A importância do PLP 114/11
Expositores: José Pimentel e o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)

9h50
Painel 2 – A necessidade de universalização da Defensoria Pública
Expositores: o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o assessor da organização Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho

11 horas
Reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entrega de abaixo-assinado pela a apreciação do veto ao PLP 114/11.

13 horas
Intervalo

14 horas
Painel 3 – O veto e a luta pela autonomia
Expositores: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coelho, o ex-presidente da entidade Ophir Cavalcante e os deputados André Moura (PSC-SE) e Mauro Benevides (PMDB-CE)

18 horas
Encerramento

O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos (anexo 2 da Câmara).