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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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TJMT orienta sobre uso correto do Projudi e PJe

O uso correto das ferramentas oferecidas pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) oferece ganhos e facilidades para o advogado e operadores dos sistemas nos Juizados Especiais e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ideal é optar pela edição dos andamentos processuais dentro do próprio sistema, deixando para utilizar os anexos somente quando for indispensável.

O gerente sênior de Projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Gustavo Piccin, explica que alguns arquivos, como cópias de documentos, provas processuais, entre outros, devem obrigatoriamente ser anexados. Porém, encaminhamentos realizados por advogados, a exemplo da petição inicial, podem ser editados dentro do próprio Projudi e PJe para evitar um desgaste desnecessário dos sistemas e garantir facilidade no tráfego dos dados.

Piccin comenta que é uma prática comum o advogado elaborar o documento no Word, fazer a digitalização e posteriormente anexar como imagem no sistema. Este procedimento acaba por ocupar mais espaço no servidor e demanda mais tempo para a realização do trabalho, além de exigir o uso de uma internet mais ágil.

O mesmo trabalho pode ser feito diretamente no Projudi e no PJe com a ferramenta de edição de texto, disponibilizada dentro do sistema. “Quando o advogado escreve direto no sistema o armazenamento de dados é menor, ou seja, ocupa menos espaço, porém as mesmas informações são mantidas”. Ao fazer a digitalização o documento vira uma imagem e ocupa muito mais espaço, além de demandar mais tempo para anexar a informação e, posteriormente, abri-la.

Trabalhando diretamente dentro dos sistemas, o advogado é beneficiado e o Poder Judiciário do Estado também. Quanto maior o documento anexado, maior a demora para a inserção no sistema e para posterior abertura. Isso dificulta a rotina do advogado no momento de fazer alguma alteração. Além disso, as dificuldades também são enfrentadas pelos servidores da Justiça Estadual, que têm um documento muito mais “pesado” para acessar.

Piccin alerta que o Projudi tem ferramentas mais restritas para a edição de texto, mas que o PJe é mais amplo e possui mais ferramentas disponíveis a seus usuários. O PJe começou a funcionar na Segunda Instância da Justiça Estadual no dia 1º de fevereiro como projeto piloto.
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