O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instalado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para subsidiar magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde, divulgou o resultado dos trabalhos realizados ao longo do ano de 2012. Foram registrados 1.553 pareceres, média mensal entre 130 e 140, sendo que 35% dos pareceres foram considerados pertinentes, 44% não pertinentes e em 21% dos casos houve pedido por mais informações (exames e laudos, por exemplo).
O coordenador do NAT, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, disse estar satisfeito com os resultados. “A verificação do NAT pode confirmar ou não a necessidade da intervenção judicial ou simplesmente pedir mais informações. A intenção do serviço é fornecer mais informações aos magistrados, maior amparo às decisões e isso não fere em nenhum momento a autonomia dos juízes”, ponderou o coordenador, que exerce a função desde o início dos trabalhos do Núcleo, em 9 de novembro de 2011.
Em relação aos dados referentes aos magistrados, o balanço anual revela que 66% dos mandados foram acolhidos; 6,9% indeferidos; em 17,3% dos caos o magistrado solicitou mais informações; em 3,2% houve bloqueio de contas; 2,5% notificação aos municípios de origem; 1,7% aguardam decisão; 1,3% foi extinto; 1,2% a liminar foi deferida parcialmente e em 0,7% o pedido foi designado à Vara das Infância e Juventude. “Os dados são bastante positivos. O parecer é mais um instrumento diante de um grande arcabouço legislativo da saúde”, concluiu o coordenador.
Com o trabalho do NAT, os magistrados têm mais amparo para poderem tomar as decisões. Casos como o do pedreiro Antônio Donizete Rezende. Ele sofreu um acidente de bicicleta e fraturou o fêmur. Após 22 dias no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá a espera de cirurgia, ele procurou a Defensoria Pública para impetrar o pedido, que foi acolhido pela Justiça. “Se não fosse a Justiça poderia estar até hoje jogado numa de cama de hospital esperando uma vaga para fazer a cirurgia”, disse.
Atualmente o NAT conta com seis médicos e uma farmacêutica. A médica plantonista Andrea Boledo explicou que antes de judicializar o pedido o próprio paciente pode verificar se o medicamento é de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Para isso basta acessar a lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
Confira aqui.
Os medicamentos de atenção básica constam como obrigatórios pelas Secretarias Municipais de Saúde. Em geral são voltados para o controle da hipertensão arterial e do diabetes. Os maiores pedidos de avaliação envolveram, respectivamente, cirurgias oftalmológicas, ortopédicas e cardíacas, medicamentos e consultas. “O que ocorre com as cirurgias oftalmológicas é que não há serviços credenciados, apenas o SUS. Em casos de descolamento de retina, por exemplo, o procedimento deve ser realizado em no máximo uma semana”, disse a médica.
A servidora responsável pelo NAT, Nadia Esteves de Carvalho, explicou que o Núcleo foi criado inicialmente para atender casos da Capital, mas passou a atende também a Comarca de Várzea Grande e em seguida as comarcas do interior. “Hoje a maioria dos atendimentos é provenientes do interior do Estado. São 861 solicitações”, finalizou.
