Foi apresentada nesta terça-feira, 26/2, pela conselheira Claudia Chagas, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2013 do Plenário do CNMP, proposta de resolução conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade entre os sistemas do Ministério Público e o Poder Judiciário. A medida, importante passo para a implantação dos processos eletrônicos, visa à celeridade processual e à padronização da forma de comunicação entre sistemas e a integração de banco de dados. O objetivo também está descrito no Planejamento Estratégico Nacional do MP.

De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos e os órgãos do Poder Judiciário devem implementar, no prazo de dois anos, o Modelo Nacional de Interoperabilidade nos sistemas de tramitação e controle processual judicial que está sendo utilizado atualmente. Essas instituições deverão encaminhar ao CNMP e ao CNJ, em 90 dias, cronograma de atividades para o cumprimento da resolução. Além disso, a cada seis meses, têm de enviar informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.

Os documentos do modelo de interoperabilidade estarão disponíveis nos sites do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e serão mantidos e atualizados permanentemente pelo Comitê Gestor, que será composto por dez representantes do Ministério Público, de todos os ramos, nomeados pela Presidência do CNMP; dez representantes do Poder Judiciário, de todos os ramos, nomeados pela Presidência do CNJ; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Federal, e um representante da Advocacia-Geral da União, por esta indicado.

A proposta de resolução conjunta será publicada no site do CNMP para receber emendas no prazo regimental de 15 dias. E também vai ser submetida ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça para aprovação.