Os deputados comemoraram com cautela a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional.

A liminar, concedida pelo ministro em dezembro, havia obrigado o Congresso a examinar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação, antes de analisar o veto à lei que criou regras para a partilha dos royalties do petróleo.

Com a decisão desta quarta-feira, os deputados se dividiram sobre o tema que deve ser votado primeiro pelo Congresso: o Orçamento de 2013 ou o veto à lei dos royalties. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar o Orçamento, enquanto o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), prefere os royalties.

“Eu não sinto entre os líderes da base do governo que os royalties devem ter prioridade, embora esse assunto deva ser votado brevemente”, destacou Chinaglia. Já Caiado disse que é “evidente” que os royalties devem ter prioridade. “Eu digo com certeza que pelo menos 90% do Parlamento quer votar os royalties primeiro para, só depois, votar o Orçamento”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que integra a Comissão Mista de Orçamento, também comemorou a decisão do STF, mas divergiu de seu líder na ordem de prioridade. Para ele, as lideranças partidárias da Câmara e do Senado devem se reunir o quanto antes para votar o Orçamento. “Não podemos ficar sem essa votação, e já estamos atrasados três meses”, declarou.

Próximos passos
Apesar de o STF ter derrubado a liminar do ministro Luiz Fux, ainda há decisões relativas ao mérito da votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Essa lacuna fez com que o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), manifestasse cautela sobre os próximos passos a serem adotados na votação dos royalties.

“Eu pretendo discutir com advogados, não como líder, porque minha bancada é dividida sobre o assunto, mas como deputado do Rio de Janeiro. Antes de qualquer coisa, precisamos esperar o presidente do Congresso Nacional [senador Renan Calheiros] definir o tratamento que será dado ao tema”, disse.

A votação do Orçamento de 2013 não ocorreu em dezembro por causa de uma interpretação de alguns parlamentares sobre a liminar de Fux. O entendimento deles foi de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a votação de qualquer outra proposta, incluindo o Orçamento.

Diante do quadro, o governo pediu ao Supremo que decida que o bloqueio da pauta de votações do Congresso, previsto na Constituição, só alcance os vetos que estejam com prazo de vigência ainda em aberto. Com isso, os mais de 3 mil vetos pendentes de votação não trancariam a pauta, só os vetos futuros.