A proposta apresentada nesta semana no Conselho Nacional do Ministério Público, de autoria do representante da Ordem dos Advogados do Brasil no CNMP, Almino Afonso, que impede que entidades com fins lucrativos financiem eventos promovidos ou apoiados pelo MP, não teria muito efeito em Mato Grosso.

Proposta veda patrocínio de eventos realizados pelos Ministérios Públicos
"Patrocínio" para juízes causa polêmica e divergência de opiniões em Mato Grosso

Essa é a opinião do procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho. Por meio de sua assessoria ele disse que além de não ter sido aprovada ainda – o que o impede de dar um parecer - o MP em Mato Grosso “já atua de forma independente” e todos os custeios de suas ações são feitas com orçamento próprio ou ainda, a partir da Associação dos Membros do Ministério Público que arrecada mensalidade. A Es

Um dos objetivos da proposta é estabelecer parâmetros para participação de membros do MP em eventos, de modo a preservar sua atuação, em caso de subsídio de eventos por entidades privadas ou empresas com fins lucrativos. "Não vejo por que possamos admitir que entidades privadas financiem eventos do Ministério Público", afirmou Almino Afonso. "Até porque essas empresas, como Caixa, Banco do Brasil, são fiscalizadas pelo Ministério Público", a, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP.

Assim como ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto pode enfrentar resistências. O CNJ recuou da vedação total de patrocínio, que restringiu a 30% o valor máximo de recursos privados nos congressos de magistrados. O texto permitiu também que juízes sejam convidados por empresas privadas para palestras e tenham todas as despesas pagas.