A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que apesar da denúncia protocolizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) sobre uma obra na sede da corporação sem licitação, o que está acontecendo no local é apenas reforma.

MPF-MT apura denúncia de execução de obra de sede da PRF sem licitação

“Esclarecemos que não existe obra em andamento na sede da 2ª Superintendência Regional da PRF em Mato Grosso, mas apenas serviços de manutenção predial”, afirmou a corporação por meio de nota enviada ao Olhar Direto.

“Os serviços são executados pelo ofício de manutenção predial, conforme contrato número 10/2012, pregão eletrônico 02/2012, cujo acesso pode ser feito por qualquer cidadão através do site www.comprasnet.gov.br”, completa a nota.

A denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal para apurar aquilo que denúncia chama de obra no prédio onde funciona a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sem licitação.

Conforme a portaria assinada pela procuradora da República Ana Carolina Diniz no último dia 21, o MPF recebeu informações sobre o caso em 2012. A sede da PRF no estado fica em Cuiabá. A lei 8.666/ 93 prevê que "obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação". Mas a lei também abre exceções.