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Domingo, 05 de maio de 2024

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MONITORAMENTO

TJMT cria núcleo que vai acompanhar recursos repetitivos

Foto: Reprodução / Ilustração

O núcleo vai monitorar e o gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo

O núcleo vai monitorar e o gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Eles objetivam o monitoramento e o gerenciamento de processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os núcleos vão contribuir para a melhoria da gestão dos tribunais, monitorando os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ e identificando controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo. O recurso repetitivo representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito. Por isso a necessidade de se pensar conjuntamente para adotar um posicionamento único. O Núcleo também terá a função de auxiliar os órgãos competentes na seleção do recurso que será julgado como representativo da controvérsia. 

Além disso, os Núcleos deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos parados à espera da decisão do STF ou do STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso conforme a classificação realizada pelas duas Cortes. Os Nurer deverão ainda, elaborar um relatório trimestral quantitativo dos recursos suspensos no tribunal, bem como nas turmas e colégios recursais e nos juízos de Execução Fiscal. A partir desses relatórios, o CNJ criará um banco de dados com informações referentes aos processos submetidos a essas técnicas de julgamento. As informações reunidas serão divulgadas anualmente pelo CNJ, por meio de um relatório.
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