O juiz Anderson Candiotto, designado para a Comarca de Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá), participa nesta semana da Reunião da Comissão de Status da Mulher, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos. O magistrado foi convidado pelo ministro do Conselho Nacional de Justiça, Ney José de Freitas, para participar como membro da delegação brasileira destacada pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para apresentar projetos e trocar experiências sobre violência contra a mulher. A delegação será coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, sob a orientação da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira.

A reunião ocorre anualmente e neste período é discutido o cumprimento ou não das metas estabelecidas pela ONU Mulher para garantir a segurança das vítimas de violência de gênero. Também são apresentadas boas práticas que estão dando certo nos quase 190 países que firmaram pacto de compromisso em resguardar a vida da mulher. Ao final do encontro, serão assinados novos compromissos entre a Instituição e as unidades federativas, estabelecendo novas diretrizes para efetivar verdadeiramente as normas internacionais de erradicação e combate à violência contra a mulher.

O magistrado explica que foi convidado por conta de um projeto pioneiro desenvolvido por ele na comarca e que está apresentando bons resultados. “O projeto se chama Flor de Lótus e visa à criação de um sistema de monitoramento e controle das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica familiar. Na prática, o programa oferece a todos os órgãos que atuam na área de defesa da mulher a possibilidade de compartilhar dados sobre as vítimas e os agressores. Assim, permite que em caso de atendimento, já saibam como está o andamento do processo e quais estudos e ações já foram realizados, oferecendo um atendimento mais qualificado e individual, tirando toda a burocracia do ato”, ressalta.

O projeto foi apresentado pelo magistrado ao presidente do TJMT, Orlando Perri. Segundo o juiz Anderson Candiotto, a iniciativa foi aprovada e será expandida para todas as comarcas durante o biênio 2013/2015. “Dessa forma, o projeto chegou ao conhecimento do conselheiro Ney Freitas, presidente da comissão de acesso à justiça e cidadania do CNJ, que está trabalhando para que o Flor de Lótus seja uma recomendação para todo o país. No Conselho criou-se um grupo de implantação composto por membros no próprio CNJ, do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid)”, explica.

Além do juiz Anderson Candiotto, em Mato Grosso foram convidados também os juízes Geraldo Fidelis e Tatiane Colombo, estes por terem implantados o mesmo projeto em comarcas por onde passaram.

Dados – O projeto Flor de Lótus agrupa informações sobre a violência contra a mulher no Brasil. De acordo com o documento, no Brasil cerca de 300 mil mulheres sofrem violência por parte dos maridos ou companheiros por ano (Unfpa); a cada 15 segundos uma mulher é agredida e a cada 2h uma é assassinada (Fundação Perseu Abramo); cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos (Fundação Perseu Abramo/SESC); 40% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência (Fundação Perseu Abramo/SESC).

O projeto expõe ainda que a Organização Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a violência doméstica contra a mulher como um problema de saúde pública, pois, além de afetar sua integridade física e saúde mental, acarreta graves consequências econômicas para o país, com a comprovada diminuição de aproximadamente 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em razão da falta da vítima ao trabalho ou a queda de sua produtividade, acarretada pelo período em que ficam sob a dependência da seguridade social e pelo fato de frequentarem com assiduidade os serviços de saúde disponíveis.