Estão reabertas as inscrições do Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Alto Garças (357km a sul de Cuiabá). Gratuitas, elas seguem até o próximo dia 15 de março, devendo ser feitas na Coordenadoria Administrativa da unidade judiciária entre as 13h e 18h. Dessa vez, diante da excepcionalidade da comarca, bem como o risco de comprometimento do serviço judiciário, também poderão se candidatar pessoas que tenham concluído o nível médio ou qualquer outra faculdade que não seja o curso de direito. De acordo com a legislação, “o juiz togado recrutará, em exame de seleção por ele aplicado, o [candidato] que se apresente em melhores condições de exercer a função”.

O processo seletivo foi determinado pelo juiz substituto e diretor do Fórum, Pedro Davi Benetti, e será regido pelo Edital nº 2/2013/DF (leia aqui). Os interessados concorrerão a uma vaga para o Juizado Especial Cível e Criminal, cuja gratificação é de acordo com a escala pecuniária do Provimento nº 40/2008/CM (veja aqui), observando o teto máximo de R$1.500,00.

No ato da inscrição o candidato deve apresentar, obrigatoriamente, uma fotografia 3x4; cópia do documento de identidade; cópia autenticada da carteira da OAB, certidão do diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito ou ainda declaração firmada por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido comprovando estar cursando faculdade; e ainda preencher os anexos do edital regulamentador do processo seletivo. De acordo com o edital, ao preencher o formulário o candidato estará declarando que atende as condições mencionadas, devendo comprová-las, por meio de documentos, após aprovação no concurso.

Os candidatos ainda devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens) e ter acima de 18 anos. Os interessados não devem possuir antecedentes criminais; não podem estar respondendo a nenhuma ação judicial de natureza cível ou ter processo em andamento no Juizado da Comarca; exercer atividade político-partidária, ser filiado a partido político, nem representar órgão de classe ou entidades associativas.

O teste seletivo será realizado no Tribunal do Júri do fórum da Comarca no dia 22 de março, às 8h, e terá duração máxima de 3h. O concurso será realizado em etapa única e a prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, tendo todas o mesmo valor, entre zero e 100 pontos.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (66) 3471 2509 ou 3471 1559, com a gestora-geral Regilene Cajango.