Ao discursar na solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski foi longamente aplaudido pelas quase três mil pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, ao fazer veemente defesa das prerrogativas da advocacia e afirmar que “coragem e determinação não faltam ao novo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para conduzir essa empreitada”.

Em sua saudação à Diretoria e conselheiros da OAB, o vice-presidente do STF lamentou que em um país de dimensões continentais como o Brasil, os advogados ainda enfrentem sérias dificuldades para exercer com independência o importante munus público de que estão investidos. “Por isso, mostra-se extremamente auspicioso que uma das prioridades da nova gestão que ora se inicia, encabeçada pelo presidente Marcus Vinicius, seja exatamente a luta pela recuperação integral da dignidade, da independência e das prerrogativas da advocacia”, salientou.

Nesse sentido, o ministro Lewandowski foi novamente aplaudido ao afirmar que “nunca é demais lembrar aquilo que contém o artigo 133 da Lei maior, que tem a seguinte dicção que deveria ser repetida e internalizada como um mantra pela advocacia e a sociedade: o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifesetações no exercício da profissão, nos termos da lei”. Acrescentou que “o livre e independente exercício dessa nobilíssima profissão está garantido não apenas na Carta Magna brasileira mas também por um amplo plexo de direitos e prerrogativas; na verdade garantias dos cidadãos brasileiros e não dos advogados, que se contém no Estatuto da Advocacia e da OAB”.

Lembrando que a Lei do Estatuto da Advocacia (8.906/94) foi conquistada depois de muitas lutas dessa categoria profissional, das quais ele inclusive participou como advogado militante e conselheiro federal da Seccional da OAB de São Paulo, durante a Constituinte de 86/88. “E essa lei foi confirmada praticamente em sua integralidade pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 11.127, da qual sou redator para o acórdão em que a Suprema Corte do País considerou totalmente constitucionais os direitos, as garantias e as prerrogativas dos advogados que se inserem nesse importante diploma e que estão em pleno vigor”, lembrou o ministro.

Em sua saudação, ele destacou também a afirmação de Marcus Vinicius Furtado ao assumir a condução da entidade, quando eleito dia 31 de janeiro último. “Ali ele já fez menção ao compromisso de dialogar permanentemente, com altivez, com os três Poderes da República para aprofundar não apenas os direitos da cidadania como para enraizar, definitivamente, a democracia em nosso País”, disse. Ele concluiu, ao desejar sucesso à nova gestão, em nome do STF e do CNJ dirigindo-se a Marcus Vinicius: “Vossa excelência está de parabéns por essas importantes metas e nós, da Suprema Corte do país, aplaudimos integralmente”.

Foram empossados na solenidade desta terça-feira (12) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o vice-presidente, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Claudio Souza Neto; o secretário-geral adjunto Cláudio Stábile; e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal.

Participaram da cerimônia de posse os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Herman Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, Ernando Uchoa, Roberto Busato e Cezar Britto; os medalha Rui Barbosa Paulo Bonavides e Agessandro da Costa Pereira; presidentes de Seccionais da OAB e de Caixas de Assistência de Advogados de todo o País. Também estiverem presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão; o corregedor-geral do Ministério Público, Jeferson Coêlho; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; além de outros ministros do STF, STJ e demais tribunais superiores, ministros de Estado, representantes dos três Poderes e de entidades da sociedade civil.

O evento contou ainda com a presença de representantes de várias entidades internacionais congêneres da OAB, entre eles, o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), Carlos Alberto Andreucci; o presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA), Luis Martí Mingarro; a decana do Colégio de Advogados de Madri (Espanha), María Sonia Gumpert Melgosa; os bastonários da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Domingos Quadé, e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida dos Santos; o ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, e o presidente de honra da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.