Não é de hoje que a Operação Ararath está em andamento. E nem deste ano. Ela foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013. Por isso, antes de fazer um balanço de 2015, é necessário aprofundar um pouco e entender sua finalidade. Afinal, até o momento, já foram deflagradas nada menos do que 10 fases. E, apenas neste ano, foram quatro.
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O que é
O termo “Ararath” foi escolhido pelos agentes por ser o nome de um monte na Turquia onde, supostamente, foi encontrada a Arca de Noé. Isso porque o esquema investigado atualmente em muito se assemelha ao descoberto com a deflagração da operação Arca de Noé, em 2003, que desarticulou as ações de João Arcanjo Ribeiro, à época tido como o chefe do crime organizado no Estado.
A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado.
Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.
Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.
Confira as fases deflagradas pela Polícia Federal em 2015:
7ª Fase - A prisão de Eder, o arquiteto
Seis fases já haviam sido deflagradas entre 2013 e 2014. E, ironicamente, no dia 1º de abril de 2015, conhecido como “Dia da Mentira”, é desencadeada a sétima fase da Operação, que resultou na prisão de Éder Moraes, apontado como principal arquiteto do esquema.
Na ocasião da prisão, a PF informou que Éder realizou supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro/arresto de bens.
Ele foi detido em sua residência, no condomínio Florais dos Lagos. Como tem segundo grau completo, foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Moraes já havia sido preso na 5ª fase da ação, em maio de 2014, quando permaneceu 82 dias encarcerado. As investigações apontaram ainda que, além da Ararath, ele era considerado cérebro de outros cinco esquemas fraudulentos.
8ª Fase - Luxo e ostentação
A oitava fase foi deflagrada no dia 25 de novembro. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - nas cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Esta fase, segundo a PF, pretendia desarticular um braço da organização criminosa responsável por ocultar das autoridades o dinheiro público desviado com o fim de sustentar o luxuoso padrão de vida mantido pelos investigados.
Para não fugir à regra, o ex-secretário Éder Moraes e sua esposa, Laura Tereza Costa Dias, foram conduzidos à PF para prestar depoimentos. Além deles, o empresário Celson Bezerra também foi detido.
De acordo com o delegado Marco Aurélio Faveri, Éder estaria sustentando uma vida luxuosa, com mansões, carros de luxo, festas, além de pagamentos de contas que chegam a dezenas de milhares de reais.
“Não foi achado dinheiro em suas contas bancárias e, no entanto, ele sustenta uma vida luxuosa. De onde sai isso?”, questionou o delegado.
E, após ser interrogado por mais de sete horas, Éder foi questionado por repórteres se poderia ser colaborador da Justiça. “Ninguém colabora mais do que eu, tanto com documentos ou depoimentos. Estarei sempre à disposição da polícia e da justiça", afirmou.
9ª Fase - Laranjas
A nona fase foi deflagrada no dia 2 de dezembro. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
A PF visava desarticular mais um braço da organização criminosa, que segundo as investigações, estaria adquirindo empresas em nome de terceiros. Além disso, pagamentos estariam sendo efetuados através de instituições financeiras clandestinas (operadores financeiros), que ainda não tinham sido relacionadas nas investigações.
De acordo com a PF, constatou-se pagamentos de aproximadamente R$ 17 milhões no interesse da organização criminosa. A constatação veio após análise de documentos apreendidos em fases anteriores da Ararath e provas compartilhadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região relacionadas à Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal no Distrito Federal em setembro de 2013.
10ª Fase - O acerto de contas
Dois dias após deflagrar a nova fase, a PF deflagrou a décima, no dia 4 de dezembro. O objetivo era apurar o desvio de aproximadamente R$ 313 milhões em recursos públicos do Governo de Mato Grosso por meio da utilização de sistema financeira clandestino.
Informações da Polícia Federal revela, ainda, que foi expedida ordem de sequestro de bens e valores de mais de R$ 313 milhões. O objetivo do sequestro de tal valor foi reparar os prejuízos provocados aos cofres públicos.
As investigações apuraram a efetuação de pagamentos por parte do Governo do Estado em desacordo com as determinações legais a empreiteiras, além do desvio de tais recursos em favor de agentes públicos, bem como empresários, mediante a utilização de instituição financeira clandestina.
A 10ª fase foi decorrente a análises de documentos apreendidos em fases anteriores, além de outros elementos de prova, que apontaram a utilização de complexas medidas de engenharia financeira praticada pelos investigados. Conforme a PF, a intenção dos investigados era ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Estado de Mato Grosso.
Os investigados responderam pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, dentre outros que porventura venham a se confirmar.
Foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão e 18 conduções coercitivas nas cidades de Cuiabá (MT), Brasília (DF), Luziânia (GO), São Paulo (SP), Caraguatatuba (SP), Curitiba (PR) e Itapema (SC).
Condenações
Em decorrência das investigações, no dia 13 de novembro, o ex-secretário foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e ainda teve R$ 16 milhões bloqueados pela Justiça. Foi a primeira sentença de uma ação penal originária da Operação Ararath.
O superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, também foi condenado por oito crimes. Ele terá que cumprir pena de 31 anos de prisão com 200 dias de multa, também em regime inicialmente fechado.
Citados
Entre os políticos citados nos vários inquéritos da Operação Ararath, estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Riva, o deputado estadual Mauro Savi (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo (PR), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS) e os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, dentre outros.
