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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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DIREITOS TRABALHISTAS

Ações de ex-empregados serão usadas no pedido liminar ajuizado pelo MPT contra o Grupo Modelo

Foto: Reprodução

Ações de ex-empregados serão usadas no pedido liminar ajuizado pelo MPT contra o Grupo Modelo
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, no início do mês de setembro, uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados do Supermercado Modelo S/A, a fim de que sejam liberados os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do seguro-desemprego. As mais de 260 ações trabalhistas Representadas até setembro por ex-empregado serão anexadas no processo.

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A ação foi interposta de acordo com uma lista contendo a relação dos funcionários que possuem direito aos benefícios. O sindicato não pode fazer as homologações das rescisões dos contratos de trabalho em virtude do não pagamento das verbas trabalhistas, os funcionários demitidos sem justa causa ficam impossibilitados de requerer os benefícios.

As mais de 260 ações trabalhistas contra a empresa desde o encerramento das atividades servirão como uma das bases no pleito jurídico. A maioria das ações - cerca de 72% - tramita nas varas de Cuiabá. O restante está dividido entre as unidades da Justiça do Trabalho dos municípios de Várzea Grande, Primavera do Leste e Tangará da Serra.

O Grupo Modelo entrou no dia 29 de agosto com pedido de autofalência na Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá. O pedido ocorreu um mês após as portas das três únicas lojas abertas, até então, serem fechadas por definitivo. A confirmação é do novo representante do Grupo na Justiça, Arno Jung. A dívida do Grupo Modelo chega aos R$ 184 milhões.

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