O advogado do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, Eduardo Mahon, afirmou que vai contestar judicialmente a delação premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite na Operação Aprendiz.

Leia mais
Gaeco afirma que suspensão da Operação Aprendiz não prejudica processo de cassação de João Emanuel

A delação premiada é um benefício concedido pelo juiz ao réu que colabora com o esclarecimento dos fatos, desde que suas declarações sejam úteis para a apuração de infrações, identificação de seus autores ou para a localização do produto do ilícito. Em troca da cooperação, o acusado pode ser agraciado com uma redução de pena ou com o perdão judicial.

Conforme o advogado, para que a delação seja considerada válida, “é necessário que o delator ajude a recuperar os valores eventualmente desviados, ajude a desmascarar a composição hierárquica da quadrilha, ajude a prevenir os crimes”. Ele não teria cumprido nenhum desses itens.

ele não fez, pois a denuncia já havia sido feita; que o delator ajude a prevenir os crimes, não ajudou porque no momento da delação ele já havia ocorrido; além disso, não foi incluída nenhuma pessoa no aditamento do processo”.

Segundo ele, se as regras não fossem cumpridas, qualquer um poderia ter acesso à progressão de pena. “Tecnicamente não pode ser considerada delação. No máximo, trata-se de uma confissão. É apenas a palavra do réu”, afirmou Mahon.

Operação Aprendiz

A Operação Aprendiz foi deflagrada no final de 2013. À época, João Emanuel era presidente da Câmara de Cuiabá. Um suposto esquema envolvendo ainda o ex-deputado estadual Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza, seria responsável pelo desvio de cerca de R$ 1,6 milhão do Legislativo Municipal.

Documentos apreendidos na Câmara comprovariam, segundo o Gaeco, comprovariam fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel , de propriedade de Maksuês Leite.

A investigação do Gaeco apurou que o contrato com a empresa Propel se deu na modalidade “carona”, ou seja, adesão a uma Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para a prestação de serviços gráficos, do ano de 2012, ainda na gestão de Júlio Pinheiro, porém só foi efetivado quando João Emanuel assumiu a presidência.

*Atualizada 14h56