O advogado de defesa do ex-governador, Silval Barbosa, no processo que corre na Sétima Vara Criminal, oriundo da “Operação Sodoma”, Ulisses Rabaneda, questionou, na tarde desta sexta-feira (5), no Fórum de Cuiabá, o segundo mandado de prisão decretado contra seu cliente durante a “Operação Seven”, também desencadeado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). De acordo com Rabaneda, a instrução tem sido a de prender antes da investigação, apenas com base em denúncias, o que, segundo o advogado, é "inadmissível”.
Leia Mais:
Silval e ex-secretários deixam Centro de Custódia para acompanhar depoimentos no Fórum
“O que precisamos ter em mente é que as pessoas precisam ser ouvidas. É preciso ser exercido o contraditório, para daí você formar alguma conclusão. O que vem acontecendo é que o MPE coloca uma situação e as pessoas são presas. Como se aquilo fosse uma verdade absoluta. As pessoas precisam ser ouvidas, precisam ser chamadas. Colocaram uma tornozeleira eletrônica em um senhor de 73 anos de uma família tradicional daqui. Pessoas foram presas antes de serem ouvidas, então é isso o que a gente questiona".
"Não tem problema nenhum em se investigar, acho que devem. Se tem alguma suspeita a investigação é o caminho. Vivemos em um estado democrático é isso o que a Constituição determina. ‘Há uma suspeita, vamos investigar’. Agora, o que a gente não concorda é: ‘Há uma suspeita, vamos prender’. Isso daí é absolutamente inadmissível”", critica que dirige ao procedimento adotado pela justiça e pelo GAECO.
Ainda, acrescenta. “E esses questionamentos que vem sendo colocados, [...] isso vai ser resolvido dentro do processo, essas pessoas vão ser ouvidas, vão ouvir as testemunhas, precisa ainda ser feito perícia. Mas isso é um processo que precisa ser aguardado, para aí sim, tomar uma providência, acredito que a prisão é desnecessária; e vou além, ele [Silval] está preso há cinco meses por conta do processo da Operação Sodoma, e ele chegando aqui na audiência e está se comprovando que ele não tem nenhuma participação. Então, ficou cinco meses preso indevidamente?”, conclui.
Primeira Prisão - Operação Sodoma:
As investigações da operação Sodoma versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Parts.
Segunda Prisão - Operação Seven:
A Operação Seven resultou na prisão do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, do ex-secretário de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, e em novas prisões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Segundo o Gaeco, Silval e seus ex-secretários “saquearam” o Estado em tempo recorde, causando um prejuízo de R$ 7 milhões em poucos meses. O documento aponta que tudo foi feito de forma célere e “no apagar das luzes” do mandato do ex-chefe do Executivo.
