O advogado Julio César Domingues Rodrigues, suposto lobista em um esquema para desvio de 9,6 milhões na assembléia Legislativa, sob comando do ex-deputado José Geraldo Riva, interpôs recurso, em busca de liberdade, junto ao Supremo Tribunal Federal. O procedimento jurídico foi protocolizado no dia 16 de dezembro e distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Devido ao recesso do Poder Judiciário, iniciado no último dia 20, a matéria poderá ser julgada por um plantonista.

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Domingues recorreu ao STF após seguidas derrotas em instâncias inferiores. O advogado está preso em decorrência da operação Ventríloquo, responsável por investigar um suposto combinado criminoso na “Casa de Leis”.

São réus no processo, além de Riva e Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.

Na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, oministro Rogério Schietti Cruz, , negou pedido de liberdade em Habeas Corpus formulado pela defesa de Julio César. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (07). De forma semelhante, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, negou liberdade ao réu.

O advogado está preso no Centro de Custódia da Capital, desde o dia 7 de agosto, por ordem da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, sob a acusação de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No último dia 30 de novembro, a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal em Cuiabá, determinou a quebra de sigilo telefônico em desfavor Domingues, por uma possível autoria de extorsão em desfavor do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB).

O caso

A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.