O advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, acusado de participação em um combinado para desvio de R$ 9,6 milhões na Assembleia Legislativa, reiterou posicionamento pela retirada das câmeras do parlatório do Centro de Custódia da Capital, onde permanece preso preventivamente. Caso nada seja feito, Domingues acionará o presidente nacional da Ordem dos Advogados, buscando pela defesa das prerrogativas classistas.

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Na terça-feira (08) a Ordem em Mato Grosso emitiu requerimento exigindo a remoção dos equipamentos. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), porém, informou que as câmeras presentes no presídio não realizam gravações de áudio e que as gravações de imagens são feitas com o intuito de preservar a segurança.

O que foi atestado pela SEJUDH não parece ter trazido satisfação ao advogado preso. Julio Cesar Domingues afirmou, durante audiência realizada na quarta-feira (09), que buscará das formas cabíveis a remoção dos equipamentos: “Eu vou acionar presidente da OAB nacional caso as câmeras do Centro de Custódia não foram retiradas”.

No requerimento formulado pela OAB-MT, foi salientado que “tal procedimento [gravações] desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”. Mauricio Aude, presidente da seccional de Mato Grosso, afirmou que, mesmo que não haja gravação de áudio, é possível descobrir o que os advogados conversaram com seus clientes por meio de leitura labial nos vídeos.

O caso

A prisão preventiva foi decretada em conseqüência da Operação Ventríloquo, que teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, representante do banco HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face à instituição financeira, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado. Julio Cesar Domingues teria atuado como lobista da organização criminosa.