Os advogados que atuam na área do Direito Penal têm dois dias para peticionarem os processos de seus assistidos acerca de eventuais benefícios para que sejam analisados pela Equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização carcerária será realizada entre os dias 4 e 29 de agosto.

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Para alertar sobre o prazo de petições, os presidentes das Comissões de Direito Carcerário e Direito Penal, Waldir Caldas Rodrigues, e de Processo Penal da OAB/MT, Saulo Rondon Gahyva atendeu ao pedido da Corregedoria-Geral da Justiça sobre a comunicação do prazo limite.

Waldir Caldas elogiou a iniciativa e incentivou a participação no mutirão. “É louvável todo procedimento feito com objetivo de dar celeridade à decisão judicial, especificamente na execução penal. O preso tem a expectativa de cumprir rigorosamente a pena, não ficando um dia sequer além do tempo. É imprescindível que essas decisões ocorram nos limites desses prazos”.

Ainda conforme Waldir Caldas, o atraso na prestação jurisdicional na Vara de Execuções Penais gera repercussão. “Embora o advogado faça o pedido no prazo legal, se a decisão não ocorre e o reeducando continua encarcerado, ele fica com a impressão de que houve desídia do advogado, quando na verdade não foi isso. A participação nesse mutirão ajudará não apenas o Judiciário, mas especialmente a parte e, mediatamente, o próprio advogado criminalista” ressalta.

Já para Saulo Gahyva o mutirão carcerário é instrumento importante de efetivação da lei de execução penal. Segundo ele, a mobilização permite uma maior obtenção de informações sobre os presos, o que resulta na melhor definição das medidas de ressocialização a serem adotadas.

Outra vantagem vislumbrada no mutirão é que o trabalho intensivo dá celeridade à apreciação dos pedidos, solucionando muitas questões em poucas semanas.

O presidente da comissão Penal da OAB/MT, no último ano a execução penal foi amplamente debatida em julgamentos importantes no Supremo Tribunal Federal, e o mutirão “é mais uma oportunidade de aproximação entre a Sociedade, o Judiciário e o Sistema Penitenciário, objetivando a construção de um sistema mais eficiente”.

Dessa forma, os advogados criminalistas têm a oportunidade colaborarem e atendendo ao chamado da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso para a apresentação de requerimentos nos processos de execução penal em até 10 dias do início do mutirão.

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