A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o esquema de lavagem de dinheiro, investigado na Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF), revela que as operações e transações bancárias envolvendo empréstimos vultosos e irregulares de Gercio Marcelino Mendonça Júnior – o Júnior Mendonça- delator do esquema, ao ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias, tornaram-se tão corriqueiros e comuns que Júnior Mendonça deixou de exigir garantias dos valores emprestados.
O motivo de tamanha confiança, segundo a denúncia do MPF, seria o fato de Eder Moraes autorizar tantos empréstimos do Banco Bic junto a Amazônia Petróleo que Júnior Mendonça passou a ser uma espécie de “conta corrente do governo”, conforme depoimento do delator prestado à Polícia Federal no dia 25/02/2014. “Que Eder Moraes não mais repassou notas promissórias ou algum título e garantia para empréstimos nestes valores visto que o depoente já operava no sistema conta corrente”, diz trecho do relatório da PF.
Delator afirma que Eder Moraes usou dinheiro de esquema para comprar jogadores do Mixto
Eder, esposa e mais dois viram réus na Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro
O MPF detalha ainda que no verso do auto de apreensão número 40, realizado na cada do pai de Júnior Mendonça – Gercio Marcelino de Souza- aparece as expressões “600.000,00 SILVAL” e “150.000,00 SILVAL”, em 30/10/2010. Os valores seriam empréstimos feitos por meio de Eder Moraes para o governador Silval Barbosa por meio da factoring operada por Júnior Mendonça.
O motivo dos empréstimos seriam contas do governador Silval Barbosa que Eder teria que quitar. Mendonça esclareceu ainda que na época possuía dúvida sobre a grafia do nome do governador e por isso consta: SINVAL, SIMVAL e SILVAL, mas garante que se trata da mesma pessoa, o governador do Estado de Mato Grosso.
Mendonça revelou também que durante a campanha de 2010, por volta de mês de setembro, o então Secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, o procurou e solicitou que fosse pessoalmente ao apartamento do governador Silval Barbosa, localizado em um condomínio de luxo no bairro Jardim América, em Cuiabá. Segundo o empresário, ele se reuniu com o governador Silval e Edmilson dos Santos e que nessa oportunidade o governador lhe pediu R$ 7 milhões emprestados para utilizar em campanha eleitoral.
Na ocasião, o delator afirma que emprestou R$ 4 milhões para o governador, cobrando 3% de juros ao mês. Os cheques foram emitidos da conta corrente nº 80800, do Banco Bradesco, em nome da Amazônia Petróleo, de propriedade de Júnior Mendonça. “Não foi dado nenhum título de crédito como forma de garantia do empréstimo EM RAZÃO DO DEPOENTE OPERAR A CONTA CORRENTE DO GOVERNO por meio de EDER MORAES”, ressalta a denúncia do MPF.
Sobre esse assunto, o MPF entende que “a organização criminosa em 'tela fez inúmeras operações de transferência e movimentação de recursos financeiros, mediante' realização de centenas de depósitos e saques, envolvendo uma 'teia, de credores e devedores variados (entre pessoas físicas é jurídicas), tudo à margem do sistema financeiro oficial, mas _com ações tipicamente' financeiras,' o que comprova a, atividade de instituição financeira clandestina e paralela, vez que sem autorização, conhecimento e controle do Banco Central do Brasil”.
A Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso informou que não irá se pronunciar sobre as declarações de Júnior Mendonça.
"O conta corrente" e o Banco Bic
Segundo depoimento de Júnior Mendonça, a grande maioria dos empréstimos firmados por Eder Moraes ocorreram quando o mesmo era secretário de Fazenda, na gestão do ex-governador e atual senador licenciado Blairo Maggi (PR). "Que os negócios relatados acima se referem a pedidos de empréstimo, prorrogação de pagamento, e pagamento de contas. Além de pedir para usar a empresa Comercial Amazônia Petróleo para fins solicitação de empréstimo perante o Banco Bic, sem que o recurso levantado fosse utilizado em favor da empresa", diz trecho da denúncia.
Mendonça afirmou ainda que entregava em mãos de Eder Moraes cheques cujo emitente e nominal seria a Comercial Amazônia, e que, algumas vezes Eder Moraes dizia que o dinheiro seria utilizado para "compromissos que ele tinha com o sistema". O "sistema" é apontado como o núcleo político do Estado de Mato Grosso.
"Que o depoente sentia-se amarrado a Eder Moraes, pois não conseguia desvincular da realização de novos empréstimos, vez que, para receber uma parte da conta corrente (saldo devedor), Eder Moraes o convencia a fazer novos empréstimos para baixar o saldo devedor. Eder Moraes muitas vezes procurava o depoente e o convencia a fazer o empréstimo perante o Bic Banco justamente para que parte do valor levantado dos recursos fosse utilizado para saldar parte da dívida da conta corrente e outra parte era entregue a Eder Moraes em cheques tendo como emitente e nominal Comercial Amazônia Petróleo", conforme depoimento prestado por Júnior Mendonça em 27/02/2014.
Sobre esta questão o MPF concluiu que "o sistema "conta-corrente" de débitos perante Gercio Marcelino Mendonça Junior era amortizado por créditos oriundos, em especial das empresas Todeschini Construtora Terraplanagem, Tocantins Advocacia Ltda, Sistema Único de Comunicação Social e Encomind Engenharia e Indústria Ltda.
"Ressaltamos que estas empresas que creditavam recursos nas contas correntes das empresas Globo Fomento Ltda e Comercial Amazônia de Petróleo nunca mantiveram qualquer relação comercial, empresarial ou societária que justificasse a transferência de crédito. Ao contrário, o denunciado Eder de Moraes dias informava a Gerson Marcelino Mendonça Junior a respeito dos débitos e após dava baixa parcial no saldo devedor."
Denunciados
O juiz da 5º Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) o contra o ex-secretário de estado Eder de Moraes Dias, a mulher dele Laura da Costa Dias, o superintendente do Bic Banco no estado, Luis Carlos Cuzziol, além do o secretário adjunto do tesouro estadual, Vivaldo Lopes. Conforme já revelado pelo Olhar Jurídico todos foram acusados de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro, investigados na Operação Ararath, da Polícia Federal.
Eder está preso no presídio da Papuda desde a terça-feira (20) passada, quando teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira (20) pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.
Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes.
Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).
As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.
Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath.
