A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) emitiu nota de apoio à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, que anunciou recentemente que vai repassar R$ 20 milhões ao Governo do Estado. Conforme Cunha, o valor cedido ao Estado será posteriormente devolvido ao Poder Judiciário, a partir de 2016. Ele disse que o montante “emprestado” não terá impacto negativo na gestão do TJ-MT, pois sairá da verba de custeio e não da verba destinada ao pagamento de pessoal.

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Para o presidente da Amam, José Arimatéa Neves Costa, Cunha agiu com coragem ao anunciar a decisão. “Sua Excelência tão somente agiu pró ativamente em defesa daquela prioridade absoluta prevista no art. 227, da Constituição Federal, assumindo de forma objetiva, efetiva, corajosa e altaneira seu munus público de presidente de poder”.

O montante será destinado à construção de centros socioeducativos para atender a todo o Estado. “A defesa e proteção aos jovens e infantes são prioridades absolutas, como estabelece a nossa Carta Política, e nenhuma medida que venha de encontro a essa premissa constitucional deve ser censurada por quem quer que seja, até porque todos são cientes e conscientes da histórica e da quase invencível deficiência estrutural deste Estado na seara dos centros socioeducativos, sendo solução das mais salutares fomentar a construção e instalação desses centros nos polos regionais deste Estado, permitindo aos juízes das varas da Infância e Juventude das comarcas do interior que cumpram com mais eficiência sua jurisdição, sem que fiquem a mercê de vagas para internação de adolescentes infratores na capital, coisa que vem sendo dificultada a cada dia em razão da crescente demanda da Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá”.

Eis, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Amam:

"A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), entidade que congrega todos os magistrados de Mato Grosso (ativos e inativos), vem a público hipotecar apoio formal à presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no recente episódio que na mídia foi veiculado como “Repasse de 20 milhões do TJMT ao Executivo Estadual”, pois Sua Excelência tão somente agiu pró ativamente em defesa daquela prioridade absoluta prevista no art. 227, da Constituição Federal, assumindo de forma objetiva, efetiva, corajosa e altaneira seu munus público de presidente de poder.

A defesa e proteção aos jovens e infantes são prioridades absolutas, como estabelece a nossa Carta Política, e nenhuma medida que venha de encontro a essa premissa constitucional deve ser censurada por quem quer que seja, até porque todos são cientes e conscientes da histórica e da quase invencível deficiência estrutural deste Estado na seara dos centros socioeducativos, sendo solução das mais salutares fomentar a construção e instalação desses centros nos polos regionais deste Estado, permitindo aos juízes das varas da Infância e Juventude das comarcas do interior que cumpram com mais eficiência sua jurisdição, sem que fiquem a mercê de vagas para internação de adolescentes infratores na capital, coisa que vem sendo dificultada a cada dia em razão da crescente demanda da Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá.

Ser protagonista e catalisar uma ação estatal do porte idealizado por Sua Excelência, o desembargador Paulo da Cunha, consistente na construção de centros socioeducativos regionais para atender a demanda de todas as Varas da Infância e Juventude deste Estado, para tanto ousando dar o bom exemplo orçamentário nessa época de “vacas magras”. É motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, malgrado as “vozes que clamam no deserto”."

Associação Mato-grossense dos Magistrados - Amam