A 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) – já realizou 362 audiências de custódia em Cuiabá, de 24 de julho a 24 de setembro. Nesses dois meses, apenas cinco pessoas foram re-autuadas, o que representa 1,3% do total.

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A corregedora considera o índice animador. “Significa que a imensa maioria daqueles que foram presos, em 60 dias, não voltaram a cometer crimes. Que precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”, defende a desembargadora Maria Erotides Kneip. Segundo a magistrada, o índice esperado era algo em torno de 5%, mas o resultado menor revela a eficácia do projeto.

Nas audiências realizadas, 44% dos presos em flagrante foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 40% tiveram a prisão convertida em preventiva, 10% conseguiram liberdade provisória plena e 6% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime).

As principais medidas cautelares adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica.

O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. A expectativa é que com a audiência de custódia o quadro endêmico de superlotação das unidades prisionais seja superado.

Antes de ir para a audiência, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA).

Neste documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários, como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine.

Em Mato Grosso, o projeto está em funcionamento apenas em Cuiabá. A previsão da CGJ-MT é de que ele seja expandido para as outras comarcas - Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop - ainda este ano. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública.