O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, acatar o pedido da deputada estadual Janaina Riva para se desfiliar do PSD sem perder o mandato. O pedido teve parecer favorável do procurador Douglas Guilherme Fernandes, do Ministério Público Eleitoral. O julgamento da Ação Declaratória de Justa Causa foi na manhã desta quinta-feira (3).

Com isso, a única deputada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está livre para mudar de partido, sem correr o risco de sofrer uma ação por infidelidade partidária. A tendência é que ela se filie ao PMDB.

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“A Corte acolheu nosso argumentou de que houve mudança substancial do programa partidário do PSD. Agora vamos aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado. Após, a deputada terá o tempo que considerar necessário para se desfiliar do PSD e se filiar a outro partido. Ela deve usar o recesso parlamentar para consultar suas bases no interior sobre o melhor destino”, informou ao Olhar Direto o advogado de Janaina, Rodrigo Cyrineu.

A mudança no programa partidário ao qual o advogado se refere é o fato de o PSD ter entrado na base do governador Pedro Taques (PSDB) este ano, após a filiação do vice-governador Carlos Fávaro (ex-PP), que assumiu a presidência da sigla.

O PSD, que foi fundado em 2011 e em Mato Grosso foi capitaneada pelo pai de Janaina, o ex-deputado José Riva, antes pertencia à oposição – o próprio Riva foi candidato a governador contra Taques. Além disso, Riva e Taques são adversários políticos, e a parlamentar tem atuado como oposição na Assembleia Legislativa.

Os outros três deputados do PSD, Gilmar Fabris, Pedro Satélite e José Domingos Fraga, decidiram permanecer no partido e aderir à base governista.

Apesar de a minirreforma eleitoral aprovada este ano assegurar a “janela de infidelidade” aos deputados e vereadores a cada quatro anos, Janaina não quis esperar até março de 2017, período em que se abrirá a janela para os deputados. Por isso, entrou com ação na Justiça Eleitoral.

A deputada recebeu convites de diversos partidos, porém, já sinalizou sua preferência pelo PMDB, que em MAto Grosso é comandado pelo deputado federal Carlos Bezerra. Um dos motivos considerados por Janaina é o fato de a sigla continuar na oposição ao atual governo.