O promotor de Justiça o Arnaldo Justino da Silva, do Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (Gaeco) decidiu suspender todos os interrogatórios dos referentes a Operação Arqueiro, que investiga supostas irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), com os institutos Concluir e Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), além da empresa Microlins.
“Decido estender os efeitos da referida decisão a todos os investigados no Procedimento Investigatório Criminal em epígrafe, evitando futuras alegações de nulidade”, despachou Justino ao tomar conhecimento de uma decisão judicial, que determinava a suspensão das oitivas do secretário da pasta Jean Estevam Campos de Oliveira.
Gaeco deve concluir investigação na Setas na próxima semana; 24 pessoas foram ouvidas
A decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que acatou a um pedido da defesa do secretário Jean Estevam, também abarcou a secretária-adjunta de Trabalho e Emprego da Setas, Vanessa Rosin; o secretário-adjunto de Assuntos Comunitários da Setas, Benjamin Franklin; e o empresário Paulo Lemes. A defesa do secretário da Setas alegou que não teve acesso as interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancário e fiscal realizados pelo Gaeco.
Conforme divulgado pelo
Olhar Jurídico, o Gaeco pretendia concluir o procedimento investigatório na próximo semana. O MPE chegou a informar que 24 pessoas já foram ouvidas e outros 15 depoimentos estavam agendados para os próximos dias. Além das oitivas, também estão sendo analisados os documentos e computadores apreendidos na operação “Arqueiro”, realizada no dia 29 de abril. Para não atrapalhar o andamento das investigações, os nomes das pessoas que já foram ou serão ouvidas não serão divulgados.
A operação “Arqueiro” foi desencadeada pelo Ministério Público com o objetivo de apurar a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
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