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Sábado, 27 de abril de 2024

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BUSCA E APREENSÃO

Ararath: desembargadora concede liminar pedida por Julier

Foto: Reprodução

Ararath: desembargadora concede liminar pedida por Julier
A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança apresentado pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, alvo da operação “Ararath”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso em três etapas em novembro e dezembro de 2013.

No mandado de segurança, a defesa questiona a busca e a apreensão de bens realizadas pela PF no gabinete e na casa do magistrado mato-grossense em uma das etapas da operação.  

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“Defiro parcialmente a liminar, autorizando a restituição condicionada à manifestação expressa de ciência e concordância por parte impetrante (Silva) dos espelhamentos e acesso integral às informações existentes nos bens, cujas utilização e utilidade para o processo de apuração levado a efeito estão subordinadas ao prudente exame do desembargador relator (do inquérito da Ararath)”, escreveu Selene. O desembargador Luciano Tolentino Amaral é o relator do caso no TRF-1.

O inquérito tramita sob sigilo. Julier Sebastião da Silva é suspeito de ter, no exercício da magistratura, favorecido interesses da empresa Encomind – Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.. Na casa dele, a PF apreendeu, por exemplo, notebook, tablet, celular, documentos e, conforme revelado pelo Olhar Direto, um veículo (Pajero) pertencente a Osvaldo Cabral (empresário, pecuarista, militante do PMDB e também alvo da operação). 

A defesa do juiz protocolou o mandado de segurança em 9 de dezembro. A decisão da desembargadora, do último dia 9, não foi disponibilizada na íntegra. O Olhar Jurídico tentou contato com o advogado de Julier, mas não obteve êxito. Em geral, a operação foi deflagrada para apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro.


Atualizada às 20h34

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