Na última segunda-feira (17), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) determinou que o empresário José Carlos Dorte, representante legal da Coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você”, apresentasse, em um prazo máximo de 48 horas, a via original da ata de substituição dos suplentes do senador Pedro Taques (PDT). Porém, segundo informações da assessoria de imprensa do (TRE/MT), até a tarde desta terça-feira (18), nada foi entregue e nenhum contato buscando um possível agendamento para a apresentação do documento foi feito.
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Durante o registro de candidatura, em julho de 2010, a “Coligação Mato Grosso melhor para você” apresentou a ata original trazendo Pedro Taques para Senador, Zeca Viana (1º suplente) e Paulo Fiuza (2º suplente). Em agosto daquele ano, Zeca Viana desistiu de disputar o cargo, o que levou a “Coligação Mato Grosso melhor para você” a requerer no TRE-MT o Registro de Candidatura do Substituto apresentando, para tanto, cópia da ata em que foi definida a substituição.
Sob a alegação de que a ata de substituição apresentada pela “Coligação Mato Grosso melhor para você” era falsa, Carlos Augusto Abicalil impetrou, no Tribunal, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O Julgamento da ação acarretou na recente determinação de que seja apresentada, em 48 horas, a via original da ata.
José Rosa, advogado do empresário José Carlos Dorte, já informou ao
Olhar Jurídico que o paradeiro do documento é indefinido. O representante da Coligação tem até o fim do dia 19 para efetuar a entrega da ata.
O advogado Paulo Taques, assessor jurídico do senador Pedro Taques (PDT), garantiu ao
Olhar Jurídico que a ação que questiona a ata de registro e ordem dos suplentes ao senado, não afeta o mandato do senador eleito por Mato Grosso. “A ação questiona somente a ordem dos suplentes, que é isso que contém na tão falada ata de registro. Em todo caso, seja qual for a decisão do Tribunal, o mandato do senador não está sob ameaça, conforme declaração do próprio presidente do TRE [desembargador Juvenal Pereira da Silva]”, afirmou.
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