Juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Honório Gomes do Rêgo Filho determinou encaminhamento de ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para que a presidência do órgão estadual apresente “informações atualizadas” sobre processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar conduta do juiz Marcos José Martins de Siqueira.
A corregedoria do CNJ quer que a presidência do TJ-MT também envie cópia de documento referente à aposentadoria do desembargador Gerson Ferreira Paes, que era o relator do PAD, e informe se outro desembargador já foi designado para a relatoria do caso.
Não é a primeira cobrança feita pela corregedoria em pedido de providências formulado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra o TJ-MT e Siqueira. A corregedoria deu mais 15 dias para manifestação do tribunal estadual.
No pedido, a entidade relatou que “teria havido liberação ilegal de um alvará judicial contra espólio, uma vez que suposto morto teria comparecido pessoalmente à audiência” e que “três ações tiveram uma célere tramitação, diferentemente das demais ações do juízo reclamado (terceira vara cível da comarca de Várzea Grande)”. À época, Siqueira figurava como juiz substituto na vara em questão.
No novo despacho, assinado no último dia 18, o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ citou já ter solicitado ao TJ-MT o "regular prosseguimento" do processo, “considerando a gravidade dos fatos e que o procedimento já vinha se alongando, ainda que por questões alheias à vontade da Corte estadual”.
O pedido de providências está no CNJ desde 2010. O PAD foi instaurado em 2011. Nas duas situações, o caso está sob sigilo. O Olhar Jurídico apurou que o PAD ainda não tem novo relator.
Liberação de pagamento
Em 14 dias, Marcos Siqueira liberou o pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido em audiência realizada em 2010 mesmo após o seu falecimento, em 2005.
Quando o escândalo veio à tona em nível nacional e em sindicância, o magistrado negou irregularidades. Disse que o processo tramitou rapidamente porque o devedor não questionou o débito. Alegou ter ouvido testemunhas.
Atualmente, Siqueira está atuando novamente na comarca de Várzea Grande, depois de ter passado pela primeira câmara cível do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa).
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