O conselheiro Cláudio Portela do Rego, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou o arquivamento de representação formulada pelo juiz Gabriel da Silveira Matos para apontar suposta inércia dos Ministérios Públicos em Mato Grosso (federal e estadual). De acordo com a representação, os órgãos não estariam agindo proativamente para cobrar do poder público de Mato Grosso o “efetivo respeito aos serviços de saúde prestados à população”.

A representação começou a tramitar no CNMP em setembro de 2012. Matos atuava na comarca de Juína (720 km de Cuiabá) e atualmente atua como juiz auxiliar da corregedoria no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em resposta à representação, o Ministério Público Federal (MPF) enumerou as ações e inquéritos envolvendo questões de saúde. O Ministério Público Estadual (MPE) alegou buscar ações preventivas, evitando a “judicialização da saúde pública”.

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“Trata-se de representação genérica que não delimita procedimentos concretos ou ao menos individualizáveis. As informações e documentos encaminhados pelo MPF e pelo MPE são suficientemente esclarecedores, demonstrando que não se pode imputar às unidades ministeriais qualquer tipo de inércia ou excesso de prazo em procedimentos referentes à tutela da saúde no estado”, concluiu Rego, em decisão assinada no último dia 14.

De acordo com a decisão, o MPF e o MPE apresentaram detalhes sobre suas atuações na área da saúde. “A documentação juntada aos autos permite aferir a existência de diversos processos judiciais e procedimentos administrativos na área da saúde, o que demonstra a presença do Ministério Público atuando no estado”, complementou Rego.


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