O senador Blairo Maggi e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa não foram denunciados por prerrogativa de foro na ação que condenou o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes a 69 anos de prisão. A informação consta na decisão do magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, que estabeleceu a primeira sentença em ações provenientes da Operação Ararath.
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“Em razão da prerrogativa de foro neste momento de Silval Barbosa (Governador de Mato Grosso) e Blairo Maggi (Senador da República), nesta denúncia estaremos apenas imputando os delitos em que Eder de Moraes Dias foi beneficiado”, salientou o Ministério Público Federal. Conforme o denunciante, os dois políticos tinham ciência dos crimes realizados que serviriam para o pagamento de dívidas de campanha.
Esclarecendo ainda mais sobre a prerrogativa de foro empregada a Blairo e Silval à época, o magistrado traça o contexto dos fatos narrados pelo MPF. “O acusado Eder de Moras Dias, em seu interesse e no interesse de seu grupo político, na época Governador do Estado e hoje Senador da República, Blairo Borges Maggi, e na época Vice-Governador e hoje ex-Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, cometeu diversos crimes contra a Administração Pública Estadual, com o objetivo de verter recursos públicos para proveito próprio e de terceiros ligados ao seu grupo político”.
Após citar os ex-chefes do Executivo estadual, Schneider afirma que o processo “tem por objeto apenas os crimes cometidos pelo acusado Eder Moraes Dias a pedido e em proveito próprio”.
Os autos julgados arrolaram apenas o ex-secretário, Laura Tereza da Costa Dias e Luiz Carlos Cuzziol. Na sentença, datada da última sexta-feira (13), Eder Moraes foi condenado a cumprir 69 anos em regime fechado. A decisão compreende os crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituições financeiras sem a devida autorização.
A esposa de Eder, Laura Tereza da Costa, foi inocentada na decisão de 233 páginas. Já o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, foi condenado a 31 anos de reclusão e 400 dias multa. Cuzziol e Eder ainda foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.335.500,00 e restituição aos cofres públicos de R$ 12 milhões.
Essa é a primeira condenação ao ex-gestor público em decorrência da operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em 2013 e que trouxe à tona um verdadeiro esquema de desvio de dinheiro público por meio de empréstimos 'falsos' empregando empresas privadas e um banco.
Recentemente o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do inquérito relativo a Ararath. Com a decisão, somente Blairo Maggi continuará passando por análise no STF, por exercer o cargo de senador da República.
