A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) expediu manifestação à Justiça a favor do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza e da anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário Eike Batista. O pedido de afastamento (exceção de suspeição) foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela defesa do réu. Em janeiro, a PRR2 fez um parecer contrário por discordar da tese de que o juiz prejulgara o réu, como acusavam os advogados a partir de declarações de Flávio Roberto após a primeira audiência do processo por crimes contra o mercado de capitais (nº 20145101029174-7).

Nessa quarta-feira, 25 de fevereiro, a PRR2 protocolou a nova manifestação, que será avaliada pelos desembargadores da 2ª turma do TRF2 no julgamento sobre o pedido de afastamento, interrompido por um pedido de vista no último dia 11. Para a procuradora regional da República Silvana Batini, que representa o MPF nos trâmites do processo no TRF2, houve uma “indiscutível mudança do quadro” a partir das entrevistas do juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recém-veiculadas pelo Fantástico (TV Globo) e jornal Extra.

"As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirma a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. “O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu.”

Sobre a PRR2 – A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) é a unidade do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.