Iniciada em outubro de 2012 a obra de impermeabilização do estacionamento externo no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça (a do CPA), segue sem previsão de conclusão.

O contrato firmado por meio de licitação na modalidade tomada de preço foi fechado no valor de R$ 989 mil com a empresa Aplitec Impermeabilização, com sede em Porto Alegre (RS). Deste montante de quase R$ 1 milhão, a empresa já recebeu R$ 799 mil.

Leia mais
Relatório do TCU aponta sobrepreço nas obras de ampliação e reforma do aeroporto

Segundo o secretario de patrimônio e logística do TRT, Cristovão Maciel, um impasse entre a empresa contratada e a fornecedora do produto utilizado estaria inviabilizando a conclusão do serviço. “A empresa que contratamos possui uma dívida com a fornecedora do produto, que é o melhor que existe no mercado, sem essa dívida ser quitada não tem como comprar mais material. Se optarmos por mudar de produto ou de empresa nós perdemos a garantia, que é de 20 anos”, explicou.

Apesar de se tratar de uma tecnologia nova no mercado, as aplicações da poliureia realizadas em concretos recém-construídos são feitas em um curto intervalo. Infelizmente isso não aconteceu no TRT. A obra foi iniciou em outubro de 2012, foi paralisada em dezembro, retornou em 9 de março de 2013 e foi novamente paralisada em setembro deste ano e segue sem definição de retomada dos trabalhos.

Erro na aplicação

De acordo com as informações do TRT, a empresa aplicou o produto impermeabilizante de forma incorreta e parte do trabalho terá que ser refeito, por isso a necessidade de adquirir mais poliureia.

O estacionamento, que é utilizado pelo público e pelos advogados, tem uma extensão de cerca de 5,5 metros quadrados e teve que passar pelo processo de impermeabilização para evitar infiltrações que poderiam abalar a extrutura do prédio, segundo informações da fiscal de contrato do Tribunal, a engenheira Alessandra Tiemi.

“Na parte subterrânea do prédio existem outros dois estacionamentos que estavam com problemas de infiltração. Quando chovia água caía sobre os carros. Além disso, a longo prazo essa infiltração poderia abalar a estrutrura de todo o prédio e causar danos ainda maiores”.

A engenheira explicou ainda que todo o processo é complexo, principalmente pelo fato do produto utilizado não ser de fácil manipulação “Esse é o melhor produto que existe. Infelizmente foi aplicado de forma incorreta e tivemos que fazer vários testes para descobrir como removê-lo e para promover uma nova aplicação. Podemos garantir que o trabalho que foi feito já resolveu o problema das infiltrações. Nas últimas chuvas observamos que não respingou na parte interna”.

A diretoria do TRT informou que até o momento não existe nenhuma previsão de finalização dos referidos serviços. “Estamos tentando um contato com a empresa para ver se conseguimos fazer esse trabalho no período de recesso, mas não temos nenhuma definição de quando os trabalhos serão encerrados”, observou Maciel.

Sem demarcação

A diretoria da OAB/MT já pediu para que o TRT/MT efetive a demarcação das vagas existentes no estacionamento das varas do trabalho com a finalidade de garantir aos advogados e advogadas condições de poderem estacionar seus veículos.

Para os diretores da Seccional, “nesse período de obras, a falta de marcações no estacionamento tem resultado na sua ocupação desordenada, de forma que muitas vezes um veículo mal estacionado toma lugar de dois. Isso reduz ainda mais as vagas para os advogados. Havendo soluções provisórias para que a ocupação se dê de forma a atender o máximo de usuários, pedimos providências nesse sentido”, declararam.

Ao Olhar Jurídico, o secretário de patrimônio garantiu que mesmo sem a demarcação das vagas não foi registrado nenhum acidente no local. Além disso, o TRT disponibilizou mais seguranças para o estacionamento. “Sabemos que a falta de demarcação gera transtornos, mas isso é melhor do que fechar todo o espaço. Mais seguranças estão no local para alertar aos usuários que a velocidade deve ser baixa para evitar acidentes, já que o piso está mais liso”.

Multa aplicada

O secretário de patrimônio informou que o TRT deve penalisar a empresa por descumprimento de contrato. “Vamos aplicar as penalidades previstas no contrato, que são: multa de 20% referente ao trabalho que não foi executado e impedimento de contratadar com órgãos públicos por dois anos”.

A Aplitec Impermeabilização deverá ser multada em cerca de R$ 40 mil, referente ao montade de R$ 190 mil, que ainda não foram pagos.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o responsável pela obra o seu celular estava desligado até a liberação dessa matéria.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico