O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, se disse pasmo com as declarações do Governo do Estado sobre uma auditoria que constatou atraso nas obras da Copa do Mundo em Cuiabá, já que o documento já havia sido elaborado pelo TCE em 2012.

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"Nesse relatório, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas", disse. "Por isso, fiquei pasmo ao ver no noticiário recente o governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras, ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012", registrou. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa para acompanhamento das obras.

Antonio Joaquim afirmou que em 2012, quando o órgão tentou alertar sobre o atraso na entrega das obras da Copa, foi alvo de críticas, como se estivesse contrário a Cuiabá ser subsede do Mundial.

Segundo ele, o órgão ainda vai julgar os processos relativos aos contratos e demais procedimentos envolvendo as obras da Copa e a gestão dos órgãos envolvidos. "O TCE está cumprindo o seu papel, seguindo os ritos processuais, respeitando o devido processo legal e os limites de sua competência", disse o conselheiro Antonio Joaquim. "Somente agora, com a conclusão das obras, é que começam os julgamentos. Não tem como ser diferente".

O conselheiro afirmou ainda que não cabe ao TCE decidir sobre política pública. "Eu sempre disse que não compete ao TCE decidir sobre política pública. Quem tem essa prerrogativa é quem tem voto, quem tem mandato. Portanto, o Tribunal de Contas não opina entre BRT ou VLT. Depois que o Governo e a Assembleia Legislativa tomam decisões é que entramos com a fiscalização", esclareceu. O conselheiro também observou que a própria fiscalização tem que ser feita com muita atenção, considerando a novidade da legislação aplicada em algumas obras, com o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Ele afirma ainda que o Tribunal tentou, sem sucesso, firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o governo, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e a Agência Metropolitana. "Foram produzidos 11 relatórios extraordinários, nos aspectos de execução, pagamento e projeção de conclusão, com intuito de esclarecer a sociedade e aos órgãos públicos sobre a situação das obras".

Agora, o TCE deve elaborar um memorial com todas as informações de todos os procedimentos de julgamento, auditoria e acompanhamento realizados sobre as obras da Copa do Mundo para entregar aos deputados estaduais da nova legislatura.

"Nesse relatório, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas", disse. "Por isso, fiquei pasmo ao ver no noticiário recente o governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras, ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012", registrou. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa para acompanhamento das obras.