O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (19), durante a primeira sessão extraordinária de 2015, seis processos oriundos de Mato Grosso. A apreciação poderá aposentar três magistrados e um desembargador. Além das questões disciplinares, serão analisados dois procedimentos de controle administrativo e um pedido de providência.

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O primeiro item é o recurso de revisão disciplinar contra os juízes Paulo Martini e Leonardo Campos da Silva Pitaluga, acusados de, em substituição legal em varas da Comarca de se utilizarem do cargo para escolherem processos para serem julgados de acordo com interesses de terceiros. Atualmente, Martini permanece em Sinop e Pitaluga atua em Rondonópolis.

O segundo item é sobre Processo da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas instaurado em razão de pedido formulado pelo juiz Marcos José Martins de Siqueira, de Várzea Grande, no qual pretende que o Conselho Nacional de Justiça edite ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro. Conforme o juiz, essa escolha, na maioria dos tribunais, inclusive no do Estado do Mato Grosso, é feita pelo Conselho de Magistratura, sem prévia definição de critérios objetivos.

O terceiro processo a ser apreciado pelo CNJ refere-se a uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá. Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa trajado em uma decisão referente a um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).

Consta na pauta um procedimento de controle administrativo, sob relatoria do conselheiro Saulo Casali Bahia, requerido pela OAB, em face do Tribuna de Justiça de Mato Grosso, contra a extinção do sistema de protocolo
físico do órgão.

Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por fim, o CNJ julga o Procedimento de Controle Administrativo interposto por Dinarth Araújo Cardoso Júnior contra a Corregedoria Geral de Justiça, que trata de certificação de georreferenciamento e da manifestação dos órgão de terras do Estado.