A construtora Encomind Engenharia interpôs recurso (agravo regimental) buscando reformar decisão da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou, no dia 19 de outubro, procedimento jurídico para travar uma ação proveniente da Operação Ararath, que pede pelo ressarcimento ao erário no importe de R$ 61.059.711,75, trazendo como réus o ex-governador Silval Barbosa, o senador Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias.

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A empresa busca parar o processo declarando “incompetência absoluta” da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá para julgar o processo.

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no dia 19 de dezembro de 2014, uma ação civil contra doze pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção junto à empresa Encomind Engenharia LTDA.

No julgamento do mérito é pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral ao erário. Os autos fazem parte de um conjunto de sete ações baseadas nas investigações da operação Ararath. Eder Moraes, atuando como delator, é figura central das investigações.

Além de Silval, Maggi e Eder, a ação foi movida em face de: Encomind Engenharia LTDA, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira e Edmilson José dos Santos.

Eder Moraes afirmou, durante depoimento ao Ministério Público Estadual, que cerca de R$ 40 milhões teriam sido desviados do Estado para o financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso. O valor foi retirado dos pagamentos irregulares feitos junto à empreiteira Encomind Engenharia LTDA, estimados em R$ 80 milhões. Em momento posterior, o ex-secretário de Fazenda esclareceu que os fatos narrados em seu depoimento não exprimem a verdade.