O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, determinou a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Estadual nesta terça-feira, 11 de agosto, adiando o julgamento do Habeas Corpus pedido pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot, preso por suposta participação em um esquema para desvio de dinheiro público.

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O ponto facultativo, marcado pela data de fundação dos cursos jurídicos, foi instaurado pela publicação da Portaria nº 453/2015, ocupando justamente o dia estabelecido para sessão da Primeira Câmara Criminal (local onde o HC tramita). Para tomar a decisão, Cunha levou em consideração a Portaria nº 140/2015 do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto.

Na última terça-feira (04), o desembargador Rondon Bassil Dower Filho afirmou em seu voto que Pommot atuava como “braço direito” do ex-deputado José Geraldo Riva, negando assim o deferimento do pedido. A apreciação completa do recurso, no colegiado, foi postergada devido um pedido de vistas feito pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.

O desembargador responsável pela negativa disse ainda que “tal narrativa, aliada às circunstâncias destes autos, evidencia a similitude do modus operandi engendrado pelo paciente, seu desprezo pela coisa pública e, a um só tempo, o perigo que ele representa para a sociedade mato-grossense”.

“A necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade em concreto da conduta, vem demonstrada a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos (aproximadamente R$ 10 milhões) e da informação de que o paciente seria o braço-direito do chefe do grupo criminoso, José Geraldo Riva”, diz o magistrado. Ele foi acompanhado pelo desembargador Orlando Perri.

Pommot foi preso no dia 1º de julho durante a "Operação Ventríloquo" pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sob a acusação de participar de um esquema que teria desviado cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo através do pagamento administrativo de uma dívida contraída junto ao HSBC.