Ocorre nesta segunda-feira, 18, na Sétima Vara Criminal, presidida pela juíza Selma Arruda, a primeira audiência de instrução e julgamento dos réus e testemunhadas arroladas no processo originário da  “Operação Sodoma”, em que figura como réu o ex-governador do Estado, Silval Barbosa. A partir das 13h30 serão ouvidas dez testemunhas. A audiência contará com a presença dos réus, incluindo além do já citado, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. No processo, apura-se a existência de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais, o que teria resultado em fraudes da ordem de R$ 2,6 mi.

Leia mais:
Juíza nega pedido para decretar segredo em ação que prendeu Silval; “A garantia da publicidade é constitucional"

Seguindo o mesmo protocolo, nos dias 19 e 20 serão ouvidas mais 20 testemunhas. Além disso, outros nomes serão ouvidos em 29 de janeiro e 1º de fevereiro, pois a Justiça expediu cartas precatórias para as Comarcas do Rio de Janeiro e de Goiânia determinando a intimação do procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes Filho, conhecido como “Chico Lima”, e do Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Além deles, foram também intimados como testemunhas os senadores Blairo Maggi (PR), Wellington Fagundes (PR), o deputado federal, Fábio Garcia dos Santos (PSB), e o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza e os deputados estaduais Emanuel Pinheiro e Romoaldo Junior, além do secretário de MT, Seneri Paludo. Que deverão participar das audiências de instrução de 29 de janeiro e 1º de fevereiro.

O Último Fato: 

A defesa de Marcel de Cursi reclamou que a exposição nos jornais das testemunhas arroladas no processo as coagiriam, tendendo-as a “faltar com a verdade” em suas oitivas. Considerou ainda que a ação está "nula" e que hoje representa um "cadáver jurídico". Solicitou assim que a ação fosse submetida à segredo de justiça, o que dificultaria o trabalho jornalistico.

A justiça, no entanto, negou o pedido, argumentando que o processo obedece ao princípio da publicidade, segundo o qual todo processo é público. “Tal princípio é um requisito de democracia e de segurança das partes”; “A garantia da publicidade é constitucional e ocorre com o escopo de garantir a transparência da justiça, a imparcialidade e a responsabilidade do juiz”, constam nos autos. E argumenta: “A limitação à regra da publicidade deve obedecer, pois, o interesse público e não o particular”.

Entenda o Caso:

Trata-se de um processo relativo a "Operação Sodoma". As investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo: Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.

Acompanhe: 

O Olhar Jurídico irá acompanhar o caso ao vivo do local, atualizando-se minuto a minuto.

16h38: A defesa de Marcel de Cursi requer a liberdade do paciente. A juíza Selma decidirá nos próximos dias sobre a situação do ex-secretário.

16h14: Dia 10 de fevereiro também terá audiência. Interrogatório dos réus fica para 17 de fevereiro.

16h00: Audiência foi redesignada para o dia 29 de janeiro, 1 de fevereiro, 5 de fevereiro. Todas a partir das 9h30. As testemunhas foram mantidas.

15h42: A magistrada afirma que não vê prejuízo que não possa ser sanado. Porém, Selma acolheu o requerimento da defesa, concedendo 5 dias de vista.

15h40: O MP afirma que os novos documentos correspondem a Complementação de diligências. Não comprometendo as audiências.

15h35: O advogado de Pedro Nadaf também afirma que com a juntada de novos documentos (seis volumes), não é possível que a audiência seja realizada nesta segunda-feira (18). Valber Melo, defesa de Silval, também se manifesta pela necessidade de vistas nos novos documentos, antes das oitivas.

15h31: A juíza cogita desmembrar os autos em relação ao Chico Lima. O advogado de Marcel de Cursi pediu vista dos novos documentos juntados. Afirmando que se é justo o inicio da audiência após a ciência das novas provas.

15h19: A juíza se manifesta afirmando que sobre a ausência de alguns documentos, não existe imposição legal para que testemunhas sejam ouvidas apenas depois da juntadas de todos os documentos.

15h16: A defesa de Pedro Nadaf requer a juntada da retratação de Eder Moraes sobre a delação que deu a Justiça Federal sobre o esquema de fraudes e desvios através dos programas de incentivos fiscais. Eder foi um dos primeiros a falar sobre o assunto, em colaboração às investigações da Operação Ararath, comandada pela Polícia Federal.

15h05: O advogado de Francisco Lima pede que a audiência seja redesignada para que cheques sejam reunidos nos autos. Esses cheques supostamente comprovariam a participação de Chico Lima e, segundo a defesa, as provas ainda não constam nos autos para poder serem alvos de perícias técnicas.

14h45: A magistrada se manifesta afirmando inexistir motivo para não ouvir João batista Rosa, o para trancar a ação penal.

14h43: A juíza Selma afirma que considera a presença da imprensa necessária, visto que o processo não corre em segredo de justiça. “Somos agentes publicos, precisamos expor nosso trabalho". Ela ainda ressalta que qualquer testemunha pode manifestar constrangimento e requerer a retirada da imprensa da sala, porem não é plausível substituir os nomes arrolados.

14h35: O Ministério Público, por sua vez, afirma que João Batista não foi indiciado e, portanto, não há nenhum problema em sua oitiva. O mesmo é afirmado sobre a suposição de um crime de lavagem de dinheiro. O MP também profere parecer contrario ao pedido de troca das testemunhas por conta da pressão.

14h20: A defesa de Silval Barbosa, representada por Ulisses Rabaneda, Valber Melo e Francisco Faiad, questiona que não foi deliberado nada sobre um possível crime de lavagem de dinheiro cometido pelo João batista Rosa. Os advogados querem um posicionamento sobre uma possível denúncia, ou então arquivamento contra o empresário.

14h11: A defesa de Cursi também apresenta requerimento para que as testemunhas sejam declaradas impedidas de depor por toda pressão sobre elas. Após comparar a divulgação das testemunhas com a escalação a Seleção Brasileira de Futebol, ele afirma que elas perderam a isenção mínima para depor.

14h08: A defesa de Marcel de Cursi começa a audiência questionando homologação da delação e a posterior qualidade de vítima empregado ao João batista Rosa. O advogado Roberto Tardeli coloca em cheque um possível alinhamento do por Judiciário do Ministério Público por ter concedido status de vítima ao empresário que teria participado de todo o esquema de desvio de dinheiro através dos incentivos fiscais.

14h02: A juíza Selma Arruda deferiu o pedido para preservar a imagem dos réus. Contudo, a imprensa poderá acompanhar a audiência.

13h47: A defesa de Silval Barbosa já fez um pedido de extensão ao de proibir imagens do réu.

13h45: Para justificar a imprensa fora da sala de audiência da primeira instância do julgamento, Roberto lembra que as Supremas Cortes dos Estados Unidos e Alemanha funcionam a portas fechadas e relacionou o caso com uma cirurgia da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Se a presidente passa por uma cirurgia, você vai filmar a cirurgia? Não. Você pode ouvir o médico depois”, comparou, Roberto Tardeli.

13h41: “Tenho o temor de que as testemunhas tendo como plateia o que há de melhor na imprensa cuiabana possam se sentir intimidadas, o que turvaria a prova”, argumenta o advogado. Além disso, ele ressalta que o sistema processual brasileiro difere de outro de outras partes do mundo. “Aqui existe a incomunicabilidade da testemunha, em que uma testemunha não pode saber que outra pode saber”. Para ele, isso estaria sendo violado devido a presença da imprensa.

13h39: Para Roberto, a liberdade de imprensa é um dos princípios da democracia, mas há outros direitos envolvidos no caso. No caso, o da presunção de inocência, o devido processo legal e uma prova testemunhal mais asséptica possível.

13h35: O advogado Roberto Tardeli, responsável pela defesa do ex-secretário Marcel de Cursi, afirmou que irá pedir a juíza para que a imprensa não possa acompanhar a audiência. Ele já pediu a não produção de imagens do seu cliente. Para ele, a mídia tem dificultado a criação de um ambiente processual propício e prejudicado os réus.

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui