O advogado Rodrigo Mudrovitsch, assessor Jurídico do ex-deputado José Geraldo Riva, contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela manutenção da prisão preventiva decretada pela Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. O jurista afirmou que “não há justificativa para que o ex-deputado permaneça preso”.

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A manifestação, publicada por meio de nota, foi exposta após o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, negar liminarmente, nesta terça-feira (27) o Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão do ex-parlamentar.

O político foi preso dia 14 de outubro, durante a segunda fase da operação Metástase, chamada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como Célula Mãe. Conforme os investigadores, R$ 1,7 milhão foi desviado. A detenção é a terceira contra Riva em 2015.

Segundo o Gaeco, o dinheiro desviado servia para o pagamento de despesas pessoais do ex-deputado, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros. Além de Riva, os servidores da Assembléia Legislativa Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo também foram detidos

Confira a nota:

Em atenção à recente decisão proferida pelo Ministro Rogério Schietti em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, a defesa técnica do ex-deputado José Geraldo Riva vem, nesta oportunidade, contestar os fundamentos que a embasaram.

Considerando não apenas que o ex-deputado se encontra afastado de qualquer atividade pública, o que inviabiliza hipotético argumento de que poderia destruir provas na Assembleia Legislativa, como também que o decreto prisional exarado pela Magistrada de 1ª Instância não menciona qualquer ato praticado por José Riva após o período em que esteve cautelarmente detido na operação Imperador, não há justificativa para que o ex-deputado permaneça preso de forma preventiva.

Dessa forma, apesar do respeito ao Eminente Ministro, a defesa de José Riva irá adotar as medidas cabíveis para que o ex-deputado possa responder ao processo penal da operação Metástase em liberdade.

Rodrigo Mudrovitsch