A defesa do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Djalma Ermenegildo, preso na última terça-feira (21) em desdobramento da operação Imperador, entrou com pedido de Habeas Corpus na quinta-feira (24) e argumenta que o ex-secretário de Administração, Patrimônio e Informática não destruiu nenhuma prova, argumento que baseou a o pedido de prisão preventiva acatado pela Justiça.

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O advogado Alexandre Nery, que defende o ex-servidor, juntou no HC vários documentos para tentar provar que Ermenegildo não poderia ter eliminado nenhum documento da Assembleia Legislativa, mesmo que tivesse essa intenção. Para Nery, a prisão do seu cliente é fruto de uma “infeliz manifestação [do Ministério Público] em que foram torcidas as informações para causar a prisão”.

“Nós acreditamos que com a impetração do Habeas Corpus nós conseguimos juntar documentos suficientes que recompõem a verdade dos fatos”, alega. Entre a papelada juntada, está uma certidão expedida pela Assembleia Legislativa que dá conta que Djalma não responde a nenhum procedimento administrativo sobre destruição de arquivos.

Também foi juntada cópia do Diário Oficial de abril de 2012, que demonstra a publicação da tabela de temporalidade e destinação de documentos, que discrimina a periodicidade e quais documentos devem ser guardados, publicação que esclarece que o inventario patrimonial de bens móveis de consumo e expediente fica a cargo da Secretaria de Orçamento e Finanças, e não da Secretaria de Patrimônio, a que foi comandada pelo servidor.

“Juntamos também uma resposta que a Mesa Diretora encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado explicando que quem faz controle de estoque de bens de consumo é o sistema beta, oi seja, não há controle físico”. A defesa alega ainda que Djalma não tem acesso a esse sistema. Além de ter sido exonerado do cargo de secretário, Ermenegildo, segundo alega a defesa, estava há dois meses de licença premio e pretendia renová-la.

“Juntamos todos os documentos que foram encaminhados à Assembleia Legislativa, farta documentação que mostra que é impossível que Djalma tenha causado tumulto na instrução processual”. De acordo com a defesa, não há porque manter o servidor preso sem nenhuma prova de que ele tumultuou – e que não teria como – a instrução processual e sem a necessidade de garantir a ordem pública, usando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu liberdade ao ex-deputado José Geraldo Riva.

A defesa aguarda a decisão sobre a liberdade do servidor para o meio da próxima semana. Alexandre Nery ainda lembra que seu cliente nunca respondeu nenhum tipo de processo na vida e que sua conduta ilibada pode ser atestada, tanto que já foi jurado por muitos anos.

As acusações

Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) prenderam Djalma Ermenegildo na terça-feira (21) por ele ser apontado pelo Ministério Público como responsável pelo extravio de documentos interessantes à prova. Consta do pedido de prisão que entre os anos de 2005 a 2009 o acusado foi secretário de Administração, Patrimônio e Informática e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e em seguida informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.

De acordo com a denúncia, o grupo desviou mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

“As entregas desses materiais não eram feitas, entretanto o então secretário, ora acusado Djalma validava a entrega e conferência dos materiais e em seguida informava o setor financeiro para liberar o pagamento as empresas, em razão disso ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, destaca o MPE.

Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática são justamente os relativos à validação, conferência e ratificação dos materiais de consumo entregues à Assembleia Legislativa.

A prisão preventiva do servidor busca, segundo o MP, resguardar a instrução processual, assegurando a colheita de provas. “O acusado Djalma Ermenegildo destruiu o está, no mínimo, ocultando os documentos a fim de impossibilitar a colheita de provas dessa ação penal, assim como mascarar os ilícitos praticados por ele e pelos demais acusados, sendo necessária a sua prisão preventiva para resguardar a instrução criminal”, sustentou o Gaeco.

Confira abaixo os documentos anexados pela defesa de Djalma no pedido de liberdade.