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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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inidôneo para a atuação

MCCE requer que OAB exclua João Emanuel dos quadros da Ordem

MCCE requer que OAB exclua João Emanuel dos quadros da Ordem
O Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE) protocolou um uma representação, nesta manhã de sexta-feira (28), requerendo que a Ordem dos Advogados do Brasil exclua de seus quadros o advogado e vereador por Cuiabá João Emanuel Moreira Lima.


Conforme a representação, que o Olhar Jurídico teve acesso, "Consta no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o acusado JOÃO EMANUEL teria se tornado moralmente inidôneo para o exercício da advocacia (art. 34 inciso XXVII) e se praticado crime infamante (art. 34 inciso XXVIII), o que leva à exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados (art. 35).

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A representação é assinada pelo coordenador do Movimento, Antonio Cavalcante Filho, que requer seja recebida a  representação disciplinar e instaurado o procedimento ético e disciplinar, ouvindo-se o acusado (atualmente preso na Polinter) e ao final aplicando-lhe a pena capital, de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão de impedimento profissional", relata no documento.

A motivação do MCCE são os últimos fatos que cercam a vida do vereador e advogado João Emanuel, que está preso em uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá da Penitenciária Central do Estado deste a quarta-feira (26). Denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que o vereador João Emanuel (PSD) é líder de uma quadrilha, composta por outras sete pessoas, destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

Segundo os promotores do Gaeco, mesmo após a deflagração da operação aprendiz, que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal em Cuiabá, a quadrilha continuou atuando, tendo João Emanuel como líder da organização criminosa.

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