Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) interessados em discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, criticaram a demora na análise do projeto sobre mediação de conflitos.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) – que é contra a redução da maioridade - solicitou a leitura do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7169/14, que dispõe sobre a mediação entre particulares para a resolução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da administração pública.
A leitura do parecer demorou 45 minutos.
Depois, Zveiter leu o texto do projeto de lei, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também é contra a redução da maioridade. Essa leitura demorou mais 30 minutos.
O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) reclamou da demora, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o debate é regimental.
A proposta que reduz a maioridade penal é muito polêmica. Ontem, uma audiência pública na comissão evidenciou as divergências entre os integrantes do colegiado sobre o tema. Houve tumulto e bate-boca e a reunião foi encerrada antes que todos os convidados pudessem ser ouvidos.
A reunião prossegue no plenário 1.
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