Deputados da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) discordaram, nesta terça-feira (30), sobre o projeto (PRC 191/09) que dá ao colegiado competência para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição (PECs). Diante do impasse, o texto foi retirado de pauta, a pedido do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Atualmente, a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs – cumprida essa etapa, é criada uma comissão especial especificamente para emitir parecer sobre o conteúdo das propostas.

De autoria do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o projeto discutido hoje altera o Regimento Interno da Casa e extingue o processo de criação das comissões especiais.

Argumentos
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), essa proposta é temerária. "Fico muito preocupado com essa simplificação da tramitação de PECs. Se vamos discutir aqui, além da admissibilidade, o mérito, eu acho muito perigoso", disse. "Preliminarmente, sou totalmente contrário", ressaltou Faria de Sá.

Já para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), "o objetivo é fortalecer a CCJ. Na verdade, trazendo o debate para cá, iremos preservar esta Casa de comissões especiais esvaziadas".

Também nesse sentindo, posicionou-se Esperidião Amin, que afirmou que o intuito do projeto não é sobrecarregar a CCJ, mas "evitar a criação de comissões especiais que dificultam o funcionamento da Casa, além de qualificar o debate em torno de temas relevantes para o País".

Por sua vez, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) engrossou o coro contra a aprovação do texto. "O que me preocupa é a exigência de votação nominal nesta comissão. Se a proposta busca simplificar a tramitação, eu entendo que estamos fazendo o contrário", sustentou.

Ainda não há data definida para a CCJ voltar a examinar o projeto de resolução.