Depois de ser condenado a seis anos de prisão pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva num esquema de venda de sentenças, o desembargador afastado Evandro Stábile pode acumular seu segundo revés judicial em um mês. Isso porque, nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conclui votação que pode culminar na aposentadoria compulsória do magistrado.

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Maioria vota pela aposentadoria de desembargador por suposta injúria racial

Stábile é julgado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por, supostamente, chamar um auxiliar de pedreiro de “negro, safado, macaco e vagabundo”, configurando crime de injúria racial.

A depender da última sessão, Evandro pode começar a planejar sua vida pós-magistratura. Afinal, 13 votaram pela aposentadoria compulsória, seguindo o desembargador Luis Carlos da Costa, que abriu divergência em relação ao voto do relator, o desembargador Marcos Machado, que, acompanhado por outros quatro, havia rogado pela indisponibilidade do magistrado por dois anos. A esperança de Stábile se ampara no entendimento de Rondon Bassil, que votou pela absolvição, seguido por outros seis.

Entretanto, na ocasião, devido à ausência de três magistrados, a sessão foi adiada para o dia 17 para que os mesmos pudessem votar. E, apesar de 18 terem votado pela condenação (13 pela aposentadoria e cinco pela indisponibilidade por dois anos) e somente seis pela absolvição, ainda pode acontecer uma reviravolta no resultado.

Isso porque o voto e, consequentemente, a argumentação dos três magistrados restantes, pode fazer com que desembargadores que já haviam votado mudem de opinião, reformulando a configuração dos votos.

Entenda o caso

A suposta injúria racial foi cometida em desfavor do auxiliar de obras Roberto Vicente de Oliveira. O fato teria ocorrido em um condomínio, em Chapada dos Guimarães. Conforme narrado no PAD, enquanto o auxiliar exercia sua função, Stábile teria se incomodado com o barulho de uma máquina betoneira.

Conforme depoimento, o desembargador teria usado o cargo público como meio de intimidação, afirmando recorrer à prisão para retirada do trabalhador. Em sua defesa, o magistrado tentou levantar uma suposta invalidade das provas, afirmando que a delegacia de Chapada não teria legitimidade para fundamentar um processo administrativo no Tribunal de Justiça.

A retomada do PAD poderá significar a segunda sentença em desfavor do magistrado, nos últimos dois meses. Afinal, no dia 18 de novembro, Stábile foi condenado pela Corte especial do Superior Tribunal de Justiça a 6 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, por participação em uma esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal na Operação Asafe.