A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak arquivou uma reclamação disciplinar formulada pela empresa Global Participações em Agropecuária em face do magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. A decisão, datada do dia 29 de abril, finaliza as investigações sobre possíveis irregularidades em um processo da Vara Especializada de Falências, Concordatas e Cartas Precatórias da Comarca de Cuiabá.

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Miraglia teria cometido irregularidades ao anular a venda das cotas sociais da empresa Olvepar S/A Indústria para a empresa Comércio e Agromon S/A Agricultura e Pecuária. A reclamação rogava pelo afastamento cautelar e pela aplicação de penalidades ao magistrado.

“Posto isso, considerando que não foi demonstrada a existência de indícios de violação aos deveres funcionais pelo magistrado Flavio Miraglia Fernandes, determino o arquivamento da presente reclamação, com as cautelas de praxe”, decidiu Maria Erotides.

Flávio Miraglia é personagem constante em ações de Reclamação Disciplinar: o magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça em uma reclamação disciplinar (0002916-80.2013.2.00.0000), sob relatoria da conselheira Nancy Andrigui, que conta ainda com o desembargador Sebastião Moraes Filho como figura dos autos.

Miraglia e Sebastião Moraes foram denunciados por suspeitas de obterem benefícios em decisão judicial de um conflito agrário em Paranatinga. O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, que hoje pertencem a tradicional família Pupim.