O recurso interposto pelo empresário Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica Defanti, visando o desbloqueio de aproximadamente R$2,3 milhões, foi negado no dia 13 de março pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A indisponibilidade havia sido determinada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2014. A decisão foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, tendo fundamento em um na formulação do processo.

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Defanti é investigado junto do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza, por um suposto esquema de desvio na assembléia Legislativa.

Para Pôssas a assessoria jurídica de Defanti teria cometido um erro em não anexar documentos ao pedido de recurso. “Segundo o artigo 525, I, do Código de Processo Civil, a petição do agravo de instrumento será obrigatoriamente instruída, dentre outros documentos, com a cópia da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, considerada obrigatórias”, afirmou a magistrada.

A desembargadora complementou, ainda, que: “No caso, o recurso não veio instruído com a cópia integral da decisão agravada, bem como com a cópia da respectiva intimação, peças obrigatórias (art. 525, I, do CPC), sem as quais fica impossibilitada a análise da questão posta”.

Entenda o Caso

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.