A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho negou provimento ao agravo de instrumento de deferimento de pedido de antecipação da tutela em Ação Civil Pública de Improbidade interposto pela defesa do deputado estadual Mauro Savi, que tenta reverter a decisão que determinou o bloqueio de seus bens no montante de R$ 16 milhões.

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Conforme a defesa do parlamentar, são necessários ao menos indícios de que os denunciados estão tentando o desvio de seus bens, o que não ocorre nos autos. Além disso, conforme a defesa, não se tem qualquer indicação fática efetiva de que Savi estaria tentando desviar os bens de sua propriedade.

Os advogados do parlamentar alegaram ainda que a indisponibilidade de todos os seus bens não merece prosperar, pois tal medida o impede de praticar atos da vida civil e via de consequência ultrapassa daquilo que é razoável para garantir o ressarcimento dos danos. O valor total bloqueado é maior do que o valor postulado na inicial, que é de R$ 2,3 milhões.
Porém, foi decretada a indisponibilidade integral da importância para os sete envolvidos, o que enseja o bloqueio R$ 16,1 milhões.

O caso

A indisponibilidade foi determinada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 quando foram encaminhadas ao Judiciário várias denúncias contra autoridades de Mato Grosso.

A decisão em primeira instância foi dada pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara de Ação Civil Pública e Popular. O bloqueio de R$ 2,3 milhões atingiu também o ex-deputado estadual José Riva (PSD) e o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza.

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.