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Domingo, 28 de abril de 2024

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DECISÃO

Desembargadora nega desbloqueio de R$ 73 milhões nas contas do grupo JBS

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora nega desbloqueio de R$ 73 milhões nas contas do grupo JBS
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou, na última sexta-feira (07), recurso para desbloqueio de R$ 73.563.484,77 nas contas do grupo JBS. A sentença foi proferida no seio de uma ação cautelar.

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O montante foi bloqueado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que protocolizou Ação Civil Pública que aponta a empresa como sendo beneficiária de um esquema de concessão de créditos em ICMS fraudulentos.

Foram denunciados pelo esquema, o então governador Silval Barbosa, e os secretários de sua gestão, Pedro Nadaf (Casa Civil) Marcel Souza de Cursi (Fazenda), além do diretor do MT PAR Edmilson José dos Santos, do economista Valdir Aparecido Boni. Todos tiveram os bens bloqueados como estratégia de ressarcimento ao erário público.

No processo cautelar, o grupo argumentou que “a decisão se baseou em meras ilações, porquanto a ação de improbidade se calcou em parco cotejo probatório, inexistindo justificativa plausível à adoção de medida extrema de indisponibilidade, a qual se deu com ampla incursão ao seu patrimônio, mormente em virtude da inexistência de fortes indícios de ato acoimado de ímprobo”.

Em decorrência do processo inicial, Silval Barbosa observou o bloqueio valorado em R$ 155.058,71 mil de suas contas.



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