O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, completa nesta segunda-feira, 1º, dois meses como detento do Centro de Custódia de Cuiabá, anexo ao Centro de Ressocialização, antigo Carumbé. O político, conhecido, historicamente, como um dos maiores homens de confiança do Poder Executivo mato-grossense, aguarda julgamento de habeas Corpus e um pedido de progressão de pena, na justiça Federal.

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Acusado de atuar com “laranjas” para ocultar seu patrimônio, Eder foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara de MT.

Confira uma retrospectiva sobre a batalha jurídica:

1 de abril - Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros, com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens. O advogado Ronan Oliveira impetrou pedido de Habeas Corpus na Vara do Tribunal Regional Federal localizada em Brasília.

3 de abril - A desembargadora federal, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Neusa Maria Alves da Silva, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário Eder Moraes.

15 de abril - Morais interpôs seis pedidos de exceção de suspeição contra o magistrado Jeferson Schneider, da
5ª Vara Federal em Mato Grosso. A medida visa o afastamento do Juiz. Schneider é responsável por julgar ações contra o antigo homem de confiança do poder Executivo mato-grossense.

23 de abril - O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, negou suspeição protocolado pela defesa do ex-secretário de Fazenda. O pedido foi negado pelo magistrado passou a ser analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

14 de maio - A Justiça Federal em Mato Grosso recebeu o processo de registro para seqüestro de bens, por hipoteca legal, de Eder Moraes Dias. O apontamento visa garantir, caso condenado, o pagamento das supostos valores desviados nos esquema investigado pela operação Ararath.

25 de maio - O pedido de suspeição protocolado pela defesa do ex-secretário de Fazenda contra o magistrado da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider, está concluso para decisão A medida, visando o afastamento do juiz, foi distribuída ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro.

29 de maio – O advogado Ronan Oliveira, assessor jurídico do ex secretário de Eder Moraes, protocolou na 5ª Vara da Justiça Federal, pedido de revogação de prisão de seu cliente. A medida pleiteia alternativas para prisão preventiva: entre as opções presentes no Código do Processo Penal está o uso da tornozeleira eletrônica.

Veja, de forma contextualizada, as ações interpostas na Justiça Federal contra Eder:

Eder e Sua esposa, Laura

Em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, em maio de 2014, Eder é investigado, junto com sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e o superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol, por possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Conforme os autos, Laura teria sido usada pelo marido como “testa-de-ferro” para o recebimento de aproximadamente R$ 565 mil entre os anos de 2009 e 2010. O esquema ganhou forma graças à abertura de uma microempresa de fachada com o objetivo de realizar transações clandestinas.

Eder e Vivaldo Lopes

Em outro processo, datado do mês de agosto de 2014, o ex-secretário de fazenda é réu, ao lado do antigo secretário do Tesouro de Mato Grosso Vivaldo Lopes, por um suposto esquema de transferências bancárias, totalizando o valor de R$ 520 mil, à empresa Brisa Consultoria e Assessoria. As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal pela Polícia Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça, o principal delator nas investigações da Ararath.

Caso Encomind

Uma terceira ação investiga o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e Eder Moraes por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Conforme os autos o empresário e o ex-secretário articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora.

Precatórios irregulares

O antigo secretário de Fazenda é, ainda, figura única no processo sobre possíveis pagamentos irregulares de precatórios avaliados em aproximadamente R$20 milhões durante a gestão do governador Blairo Maggi (PR). O empresário José Geraldo Sabóia, analisado anteriormente como o receptor do valor supostamente desviado das contas públicas, deixou de figurar como um dos réus no processo, sendo absolvido após tornar-se colaborador das investigações.

Caso Idrapar

Em ação proposta no mês de outubro de 2014, Eder Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são investigados por um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Segundo o MPF, em nome da Hidrapar Engenharia, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Transportadora Martelli

No dia 13 de março deste ano ex-secretário de Fazenda e os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo o MPF, Eder articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, aos empresários.