Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um inquérito contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT). O caso foi encaminhado pelo juízo da comarca de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) porque, na condição de parlamentar, Lima tem foro perante o STF. O ministro Luiz Fux assumiu a relatoria do inquérito.

De acordo com despacho assinado pelo ministro, trata-se de inquérito policial instaurado para apurar crimes ambientais supostamente cometidos pelo deputado mato-grossense e por Jeovah Feliciano de Souza. Fux não forneceu mais informações.

No despacho, Fux determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o caso. No STF, o inquérito está em tramitação desde o último dia 10. O ministro assinou o despacho na última segunda-feira (14).

Jeovah de Souza é advogado, presidente do sindicato rural de Chapada e integrante da diretoria da federação da agricultura e pecuária de Mato Grosso e também figura como réu em ação penal decorrente da operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal em 2010 no estado. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com Souza.

O advogado Valber Melo, que defende Eliene Lima, disse que ainda não teve acesso ao inquérito e que por isso prefere não se manifestar. Esse inquérito teria sido instaurado em Chapada em 2010. O parlamentar tem outras pendengas judiciais. 

Arquivamento

Conforme revelado pelo Olhar Jurídico no último dia 9, o MPF emitiu parecer solicitando o arquivamento de inquérito instaurado para apurar o envolvimento do deputado com o esquema desbarato pela Jurupari. Consequentemente, a ministra Cármen Lúcia Rocha acabou arquivando o inquérito nesta semana.

De acordo com investigações que culminaram na operação Jurupari, empresários, madeireiros, servidores públicos, engenheiros ambientais e assessores de políticos teriam participado de esquema cometendo desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e destruição de florestas em áreas protegidas, entre outros crimes. A estimativa é que as irregularidades resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.


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