A Construtora Fratello Engenharia Ltda venceu o primeiro pregão eletrônico feito na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM), que assumiu o Paço Couto Magalhães após a determinação da Justiça de afastar o prefeito eleito em 2012, Walace Guimarães. A empresa venceu a licitação de três lotes, que somam R$ 10 milhões.
Leia mais
Empreiteira Três Irmãos Engenharia entra com pedido de recuperação judicial
O curioso é que a Fratello Engenharia pertence aos empresários Marcelo Avalone e Carlos Eduardo Avalone, conforme confirmação de funcionários da empresa, que aliás fica no mesmo espaço físico que a empreiteira Três Irmãos Engenharia Ltda, que entrou com pedido de recuperação judicial nesta semana.
Conforme dados da Receita Federal, a Fratello Engenharia foi registrada em 15 de maio deste ano. A empresa será responsável por serviços de tapa-buracos em Várzea Grande.
Três Irmãos
Em 2014, a Três Irmãos Engenharia, responsável pelo recapeamento da BR 364 e pavimentação de ruas e avenidas metropolitanas de Cuiabá, foi condenada a pagar R$ 500 mil a título de reparação por dano moral coletivo por desrespeitar uma série de normas trabalhistas.
A condenação ocorreu devido à gravidade das irregularidades, algumas delas relacionadas ao não fornecimento e fiscalização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento com os trabalhadores e a operação de caminhões e máquinas pesadas sem o funcionamento do alarme sonoro de marcha ré, todos necessários à prevenção de acidentes de trabalho.
As irregularidades foram inicialmente levantadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) durante fiscalizações realizadas no começo de 2011. A juíza Stella Maris Lacerda Vieira, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, havia condenado a empresa a pagar a quantia de R$ 2 milhões de indenização por dano moral, bem como a cumprir uma série de obrigações, que deveriam ser observadas, sob pena de multa.
Outro lado
A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com a Fratello Engenharia por meio do telefone disponibilizado na página da Receita Federal. A funcionária que atendeu o telefonema afirmou que a Fratello e a Três Irmãos funcionam no mesmo local, compartilhando, inclusive, o mesmo número de telefone. Ela informou ainda que Marcelo Avalone e Carlos Eduardo Avalone não estavam no local e que entrariam em contato com a reportagem ainda nesta sexta-feira (26).
Prefeitura de Várzea Grande
Por meio de nota, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que o processo licitatório é transparente e que ainda está em fase de recursos.
Leia a íntegra da nota:
"A prefeitura municipal de Várzea Grande abriu Pregão Presencial 03/2015 para contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas no Município.
1 - O Pregão Presencial cumpriu todos os requisitos legais do edital em conformidade com as leis federais 8.666/93 e 10.520/02 que rege a licitação pública no país e acordado ainda com o decreto municipal número 9 de 2010 que dispõe sobre o mesmo objeto.
2 - Ao final dos trabalhos da Equipe de Pregão foram habilitadas seis empresas que apresentaram atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do edital e duas inabilitadas por não atenderem requisitos técnicos.
3 - O processo entra na fase recursal. As licitantes inabilitadas têm três dias úteis para apresentar os memorais do recurso. Caso haja recursos as concorrentes habilitadas poderão entrar com as contrarrazões no mesmo período.
4 - A Equipe do Pregão tem a responsabilidade legal de analisar todos os processos pertinentes ao Pregão Presencial até a homologação final.
5 - Todos os atos inerentes ao Pregão Presencial estão publicados no site da prefeitura municipal de Várzea Grande, no link/licitação.
A Administração Pública de Várzea Grande prima pela transparência, legalidade e isonomia nos seus atos públicos. O Pregão Presencial vem cumprindo as premissas das leis.
Segundo o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, este Pregão Presencial marca na história da gestão Lucimar Sacre de Campos atos que propiciam a transparência e a ampla concorrência fatores esses predominantes em todos os atos administrativos que fazem parte dessa nova gestão. Lembrando o secretário que o certame não foi encerrado e nem homologado, está na fase de recursos."
